Publicada em 18/11/2021 às 09h00 (atualizada há 18/11/2021 - 09:00)
A Escola Judicial (EJ6) do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região (TRT6) oferece, da próxima quarta (24) à sexta-feira (26), para servidores/as da área administrativa, o curso Introdução ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). A capacitação foi instituída pelo Decreto Nº 8373/2014 que, alterado pela MP 15/2019, tem como proposta simplificar e modernizar o eSocial.
O curso visa possibilitar uma visão geral de todo o sistema, grupos de eventos, dificuldades de implantação e benefícios alcançados e disseminar entre os/as magistrados/as e servidores/as as alterações promovidas com a implantação do eSocial e os impactos para o Tribunal e para o/a próprio/a trabalhador/a em razão de eventual descumprimento das obrigações trabalhistas.
Com carga horária total de 10h e realizada em formato presencial, a capacitação acontece no Laboratório de Informática da EJ6 (Rua 48), com a docente Alexsandra Silva (servidora do TRT6).
Em razão da indisponibilidade de estacionamento no local do evento, o TRT6 fornece transporte de ida e volta, da sede do Regional (Cais do Apolo, 739) à Escola Judicial (Rua Quarenta e Oito), às 7h40 ou 8h40, a depender do dia (veja o serviço), e retorno à sede, a partir das 12h.
eSocial - Programa do governo federal concebido para unificar o envio de informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias pelo/a empregador/a em relação aos/às seus/suas empregados/as e demais obrigações de toda relação onerosa de trabalho.
Protocolo sanitário - Em observância às normas sanitárias de combate a COVID-19, é obrigatório o uso de máscara e demais medidas de biossegurança durante o evento.
Certificados - Não é necessário requerer certificado para registro de Adicional de Qualificação (AQ) dos cursos promovidos pela Escola Judicial (Ejud6), já que o próprio órgão se encarrega de enviar a relação de concluintes ao Núcleo de Desenvolvimento de Pessoal. Nos cursos no formato Educação a Distância (EaD), realizados pela plataforma Moodle, o/a aluno/a tem a opção de emitir o próprio certificado. O/A interessado/a pode, ainda, requerer a emissão física de certificado para finalidade diversa do AQ pelo PROAD, selecionando o assunto “Capacitação: Solicitação de Certificado de Participação em Curso/Evento”.
Aproveitamento - Para fins de pontuação (magistrados/as) ou adicional de qualificação (servidores/as), a carga horária somente será computada mediante registro de presença e realização da avaliação de aprendizagem.
Serviço:
Curso Introdução ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social)
Data: De 24 a 26/11/2021
Horário: 8h às 12h (dia 24/11) e 9h às 12h (dias 25 e 26/11)
Local: Laboratório de Informática da EJ6 (Rua Quarenta e Oito)
Carga horária: 10h
Público: servidores/as da área administrativa
Docente: Alexsandra Silva (servidora TRT6)
As opiniões a serem emitidas no evento anunciado nesta publicação são de exclusiva e inteira responsabilidade do/a/os/as autor/a/es/as, não exprimindo, necessariamente, o ponto de vista da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região.