Publicada em 19/12/2021 às 10h00 (atualizada há 19/12/2021 - 10:00)
A Justiça do Trabalho ficará de recesso entre esta segunda-feira (20) e o dia 6 de janeiro de 2022. De acordo com a Resolução Administrativa TRT6 18/2021, os prazos processuais no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) ficarão suspensos entre 20 de dezembro de 2021 e 20 de janeiro de 2022 e não serão realizadas audiências ou sessões de julgamento.
As inspeções gerais de regularidade dos serviços ocorrerão de 7 a 14 de janeiro de 2022, nas Secretarias do Pleno, das Turmas e das Varas do Trabalho deste Regional, nos Núcleo/Centrais de Mandados Judiciais, nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs) de 1º e 2º Graus, na Seção de Hasta Pública, no Núcleo de Pesquisa Patrimonial e no Núcleo de Apoio ao Primeiro Grau.
Durante o recesso forense (20 de dezembro de 2021 a 6 de janeiro de 2022) e de Inspeção Geral (7 a 14 de janeiro de 2022) não haverá atendimento ao público nas unidades mencionadas acima. Ficará a critério do/a magistrado/a decidir sobre a celebração de conciliações e análise de petições que tenham caráter de urgência ou relevância.
Já entre 17 e 20 de janeiro de 2022, as Secretarias do Pleno, das Turmas, das Varas do Trabalho e os Cejuscs de 1º e 2º Graus estarão abertos para atendimento ao público. No entanto, ainda sem a realização de audiências e sessões de julgamento e com os prazos processuais suspensos.
O recesso do Poder Judiciário obedece ao previsto no inciso I do art. 62 da Lei 5.010/1966 e art. 220 do Novo Código de Processo Civil (NCPC). Durante o período, os casos urgentes serão atendidos por meio do Plantão Judiciário, pelos telefones (81) 98773-4995 (1º Grau) e (81) 98773-4996 (2ª Grau).
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Texto: Maria Eduarda Vaz
Imagem: arquivo