Publicada em 25/01/2022 às 11h19 (atualizada há 25/01/2022 - 11:22)
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) realizou, nesta segunda-feira (24), a sua primeira sessão administrativa de 2022. Sob o comando da presidente da Corte, a desembargadora Maria Clara Saboya, a reunião ocorreu de forma híbrida, com alguns/as desembargadores/as presentes na Sala de Sessões do Pleno e outros/as conectados remotamente por videoconferência. As deliberações abordaram os assuntos detalhados abaixo.
Audiências: ficou definido que as audiências poderão ser designadas, nas Varas do Trabalho de Pernambuco e nos Cejuscs, no horário das 8h às 17h, a critério do/a magistrado/a, na organização da pauta.
Audiências: ficou definido que as audiências poderão ser designadas, nas Varas do Trabalho de Pernambuco e nos Cejuscs, no horário das 8h às 17h, a critério do/a magistrado/a, na organização da pauta.
Prazos processuais: foi negado o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco (OAB-PE) e da Associação dos Advogados Trabalhistas de Pernambuco (AATP) para que os prazos processuais no TRT6 fossem suspensos devido ao número de advogados/as acometidos/as por gripe ou covid-19 neste momento. A presidente do Regional salientou que tal medida causaria atraso nas pautas de audiência, o que prejudicaria os/as cidadãos/ãs que recorreram à Justiça do Trabalho. Salientou que grande parte dos serviços do TRT6 pode ser prestado de maneira remota, pelo PJe, Balcão Virtual ou por audiências online ou híbridas. Reforçou também que aos/às juízes/as cabe a decisão para resolver casos concretos, por exemplo, situações em que a doença impeça o/a advogado/a de atuar dentro do prazo do processo.
Novo desembargador: o juiz de carreira Larry da Silva Oliveira Filho foi nomeado desembargador do TRT6, após publicação de decreto do presidente da República no Diário Oficial da União, na última semana. O magistrado havia sido indicado pelo Pleno para ocupar a vaga. A decisão ocorreu em uma sessão administrativa de outubro de 2021, de forma unânime, levando em conta o critério de antiguidade.
Ouvidoria: houve a aprovação de nova resolução administrativa definindo as atribuições, organização e funcionamento da Ouvidoria do TRT6. A unidade está disponível para receber solicitações, reclamações, denúncias, sugestões, elogios e pedidos de simplificação acerca dos serviços prestados pelo Tribunal.
Promoção de juiz/a: a norma que regulamenta o processo de promoção por merecimento dos/das juízes/as do Regional, foi atualizada para se adequar à Resolução n.º 426/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Canais de atendimento ao público: A partir de 1º de fevereiro de 2022 o contato e a comunicação das partes, advogados/as e do público em geral, especialmente acerca de andamento processual, com as Varas do Trabalho, se dará via “Balcão Virtual” ou de maneira presencial, durante o horário de atendimento ao público (8h às 14h). Dessa forma, fica cancelado o atendimento por intermédio de mensagem eletrônica (e-mail), telefone celular e whatsapp. De acordo com a desembargadora-presidente, Maria Clara Saboya, a medida foi necessária porque as Varas frequentemente recebiam o mesmo pedido de informação por diferentes canais e precisavam enviar as respostas para todos eles. Essa obrigação de responder a mesma pergunta duas, três ou quatro vezes afetava a realização de outras atribuições da unidade.
Cabe destacar que a eliminação do atendimento por celular, WhatsApp e e-mail só impacta as Varas, não afetando os Centros Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc), as Turmas, as Seções Especializadas e os gabinetes de desembargadores/as.
O atendimento presencial, por Balcão Virtual ou telefone fixo, está disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Mais informações no menu “Contato”, no site do TRT6.
Teletrabalho: foi aprovada nova resolução administrativa sobre o teletrabalho no Tribunal. Novamente a iniciativa se deu com o intuito de adequar as regras do Tribunal àquelas definidas pelo CNJ e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
Votos: foi aprovado voto de pesar em razão do falecimento de Helena Caúla Reis, desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e profissional de destaque na área de perícia criminal.
Além disso, houve um voto de parabenização à direção, coordenação e equipe da Escola Judicial do TRT6 pela 8ª Jornada Institucional, evento realizado entre 17 e 21 de janeiro.
Além disso, houve um voto de parabenização à direção, coordenação e equipe da Escola Judicial do TRT6 pela 8ª Jornada Institucional, evento realizado entre 17 e 21 de janeiro.
Por fim, o desembargador Paulo Alcantara propôs um agradecimento ao Ministério Público por seu esforço em adequar o Instituto de Medicina Legal (IML) de Caruaru para um acolhimento mais humanizado de crianças vítimas de violência.
Observação: Cabe destacar que as resoluções administrativas aprovadas nesta sessão ainda serão publicadas no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e vão tratar sobre a definição da data de vigência.
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Matéria de teor meramente informativo, sendo permitida sua reprodução mediante citação da fonte.
Divisão de Comunicação Social
Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região (TRT-PE)
imprensa[at]trt6.jus[dot]br
Texto: Helen Moreira
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