Publicada em 08/02/2022 às 08h28
A juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) Luciana Paula Conforti participou do seminário “Democratizando o acesso à Justiça”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em sua terceira edição, o evento ocorreu de forma virtual, na quarta-feira (2). O tema, desta vez, foi o controle de convencionalidade, que afere se leis e atos normativos do país estão alinhados aos tratados internacionais sobre direitos humanos.
Em sua explanação, a magistrada, que também é vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), destacou a importância das escolas judiciais disseminarem a Recomendação CNJ 123/2022, que aponta a necessidade de os órgãos do Judiciário observarem os tratados e convenções internacionais de direitos humanos, bem como a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH).
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Texto: Fábio Nunes / Imagem: CNJ