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TRT-6 firma acordo para pagamento de precatórios de Jupi

A vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, desembargadora Nise Pedroso, recebeu, na segunda-feira (14/3), dois representantes do município de Jupi, o advogado Luciclaudio Gois de Oliveira Silva e a secretária de Assistência Social, Fabiana Quintino de Araújo Patriota. O encontro aconteceu no gabinete da Vice-Presidência, no Cais do Apolo, tendo como objetivo solucionar, por meio da conciliação, um precatório vencido da cidade, situada no agreste pernambucano.

Na ocasião, após intenso diálogo, foi ajustado um plano de pagamento, mediante retenção no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ficaram ainda definidas obrigações de fazer, que serão monitoradas pelo Ministério Público do Trabalho, autor desta ação, representado no encontro por sua procuradora-chefe, Ana Carolina Ribemboim.

A vice-presidência realiza, de forma sistemática, reuniões com os municípios pernambucanos que se encontram com precatórios vencidos ou a vencer, submetidos ao regime comum. As propostas de pagamento oferecidas são examinadas para que as ações sejam encerradas com apresentação de proposta consensual construída pelas partes, constituindo mais uma boa prática implementada pelo TRT-6.

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Matéria de teor meramente informativo, sendo permitida sua reprodução mediante citação da fonte.
Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região (TRT-6)
Divisão de Comunicação Social

imprensa[at]trt6.jus[dot]br
Texto e foto: Gutemberg Soares