Publicada em 01/04/2022 às 12h56 (atualizada há 01/04/2022 - 13:45)
A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região encerrou, nesta quinta-feira (31/3), um mês que foi inteiramente dedicado à celebração do feminino, com atividades alusivas ao Dia Internacional da Mulher (8 de março). A realização de um ciclo de palestras, mediadas pela desembargadora vice-presidente da Ejud-6, Socorro Emerenciano, marcou o evento, que contou com apresentações da advogada Silvana Fonseca, da magistrada Laura Botelho e da promotora de justiça Dalva Cabral. Em pauta, as palestrantes utilizaram suas vivências, falaram de recentes conquistas, mas também refletiram sobre a persistência de problemas históricos, como a desigualdade salarial, as barreiras culturais e a falta de oportunidades e de estímulos para a mulher conquistar maior espaço na carreira profissional.
A mesa de abertura do evento contou com as presenças da desembargadora presidente do TRT-6, Maria Clara Saboya, do desembargador diretor da Ejud-6, Eduardo Pugliesi, da desembargadora vice-diretora, Socorro Emerenciano, da desembargadora vice-presidente e coordenadora do Grupo de Fomento à Participação Feminina no TRT-6, Nise Pedroso, da secretária da mulher da Prefeitura do Recife, Glauce Medeiros, da procuradora do trabalho Elizabeth Veiga, da presidente da Amatra6, juíza Laura Botelho, e da coordenadora da Ejud-6, magistrada Wiviane Souza. “No intervalo de pouco mais de dois séculos, as mulheres passaram a ser protagonistas de suas próprias histórias, assumindo múltiplas funções. Representamos a força vital da humanidade”, afirmou a desembargadora presidente, Maria Clara Saboya, ao fazer a abertura da solenidade.
No seu pronunciamento, a vice-diretora da Ejud-6, desembargadora Socorro Emerenciano, frisou a importância histórica do dia 8 de março, lembrando que a data surgiu a partir de dois movimentos, deflagrados no início do século XIX, em fábricas de Nova York e da Rússia, envolvendo mulheres pobres e operárias, que reivindicaram melhores condições de vida e trabalho. No Brasil, a desembargadora destacou dois outros importantes marcos da conquista feminina: o direito ao voto (1932) e a promulgação da Lei Maria da Penha (2018).
Ciclo de palestras – A advogada Silvana Fonseca apresentou a primeira palestra da tarde. Diretora da Associação dos Advogados de Pernambuco e presidente da 9ª Turma do tribunal de ética da OAB-PE, a profissional abordou o tema “Desafios e conquistas da advocacia feminina”, fazendo um relato sobre sua trajetória de vida, desde a chegada da adolescente maranhense ao Recife, vindo realizar seus estudos. Mencionou lutas, desafios e conquistas, pontuando ter sido no TRT-6 o seu primeiro estágio como estudante de direito. Admitiu que, apesar de avanços, ainda persistem desafios antigos para as mulheres, como o pagamento de menores salários às advogadas, mesmo ocupando idêntica função de colegas homens.
Trazendo dados recentes, explicou que pela primeira vez a OAB nacional tem uma composição mais equilibrada no aspecto gênero, contando com 81 mulheres ocupando cargos (efetivos e de suplência) em seu conselho federal. No entanto, tal paridade não é verificada nas presidências seccionais da entidade. Na atualidade, apenas cinco mulheres foram eleitas, e ocupam os cargos de presidentes da OAB nos estados. Em números brutos, as mulheres já são maioria no número de inscritos na ordem (50,33%), contra 49,69% de advogados homens. “Queremos voz e ação”, afirmou Silvana Fonseca, defendendo projetos que lutem pela paridade de gênero em órgãos e instâncias de representação.
Integrante da magistratura do trabalho do TRT-6 desde 2005, a juíza presidente da Amatra6, Laura Botelho, apresentou a segunda palestra do evento “Os obstáculos e a importância da participação feminina nas instituições públicas”. Na exposição, com base em dados estatísticos nacionais e locais, fez uma radiografia das questões de gênero nos ambientes institucionais do Judiciário brasileiro. Citou a Resolução 255/2018 do CNJ, que detalha medidas, ações e iniciativas que busquem assegurar a igualdade de gênero no ambiente de trabalho, estimulando a maior participação feminina em cargos de chefias e representação.
Destacou e enalteceu a existência do Grupo de Fomento à Participação Feminina no TRT-6, iniciativa que segue uma diretriz nacional. Mencionou também a Agenda 2030 da ONU, entre outros normativos e ações que buscam enfrentar as barreiras ainda impostas às mulheres de todo o mundo. Ao detalhar um estudo do CNJ, realizado em 2018, que fez um diagnóstico do Poder Judiciário, com recorte na perspectiva gênero, destacou a Justiça do Trabalho como uma das mais paritárias numericamente. Do total de magistrados do trabalho na 1ª instância em todo o país, 50,5% eram mulheres. No TRT-6, essa equidade também é verificada: na 2ª instância (9 desembargadoras e 10 desembargadores); juízes titulares (41 mulheres e 36 homens); juízes substitutos (31 mulheres e 30 homens). “No entanto, tal realidade é completamente inversa em outros ramos, como na Justiça Militar, ou quando observamos a composição em instâncias e nos Tribunais Superiores, predominantemente masculinos. É o famoso ‘teto de vidro’, que ainda impede as mulheres de assumirem cargos de chefias e de maior representação na carreira”, constatou Laura Botelho.
A promotora de justiça criminal do Recife Dalva Cabral apresentou a última palestra “O desafio da mulher contemporânea no combate à desigualdade de gênero”. Com vasta experiência no universo familiar, especialista em direito processual e violência contra crianças e adolescentes, e atual coordenadora do CAOP Cidadania do Ministério Público de Pernambuco, ela apresentou histórias do Tribunal do Júri, demonstrando dificuldades, violências, carências materiais e emocionais as quais as mulheres são submetidas.
Citando o exemplo local, lembrou que a atual composição do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) conta apenas com uma mulher, a desembargadora Dayse Maria de Andrade Costa Pereira, cuja presença na plateia foi mencionada. Reforçou que o TJ-PE nunca teve uma mulher assumindo sua Presidência, assim como o Ministério Público de Pernambuco, que também nunca teve uma mulher escolhida para ocupar o cargo de Procuradora-Geral de Justiça do estado. “Na área do direito, atualmente formam-se mais mulheres do que homens. No entanto, ao longo da carreira, é nítida a menor ocupação feminina em cargos de chefias e de gestão”, constatou. “Este mês de março precisa mesmo ser esticado”. Concluiu alertando sobre os tabus e os sentidos deturpados que alguns pretendem atribuir ao feminismo. “Precisamos promover um movimento que saia da retórica e nos conduza à sororidade feminina na prática”, finalizou.
A tarde festiva foi finalizada com a apresentação dos jovens músicos da Orquestra de Câmara do Alto da Mina, regidos pelo maestro Israel de França. No final do encontro, as convidadas que lotavam o auditório da Ejud-6 receberam rosas e participaram de um breve coquetel de confraternização.
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Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região (TRT-6)
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Texto: Gutemberg Soares
Fotos: Elysangela Freitas