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CNJ abre consulta pública sobre protocolo reintegração pacífica e consensual de posse

Foto de uma maquete de uma casa pequena sendo passada das mãos de uma pessoa à outra

Está aberta consulta pública promovida pelo Conselho Nacional de Justiça para o recebimento de contribuições da sociedade para a proposta de ato normativo que estabelece protocolos para o tratamento de processos judiciais relacionados a despejos ou reintegrações de posse em imóveis de moradia coletiva ou de área produtiva de populações vulneráveis. As colaborações podem ser enviadas até domingo (19/6), preenchendo o formulário eletrônico disponível.

O objetivo é colher contribuições para o aprimoramento da minuta sobre o tema e criar procedimentos pacíficos e consensuais para o tratamento das ações que envolvam esses tipos de despejos ou reintegrações.

Saiba mais acessando o portal do CNJ

Consulte a minuta

Participe preenchendo o formulário

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Matéria de teor meramente informativo, sendo permitida sua reprodução mediante citação da fonte.
Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região (TRT-6)
Divisão de Comunicação Social
imprensa@trt6.jus.br
Texto: Léo machado / Foto: banco de imagens