O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região aprovou, por unanimidade, a transferência da sede da 2ª Vara do Trabalho de Ribeirão para o município do Recife. Desse modo, o Fórum Trabalhista da capital passará a ter 24 VTs. A decisão tem como foco uma melhor distribuição processual em todo o estado, de acordo com números de novos casos em cada unidade com a Resolução CSJT nº 296/2021. As regras foram publicadas na Resolução Administrativa 15/2022. A partir de 18/6, cessa a distribuição de processos para a 2ª VT de Ribeirão e novas ações ajuizadas serão de competência da 1ª VT do município. 

O funcionamento da 24ª VT do Recife será a partir do dia 4 de julho. A nova unidade irá funcionar onde era a sala da Distribuição de Feitos, no Fórum Advogado José Barbosa de Araújo, no bairro da Imbiribeira. Entre 4 de julho e 31 de dezembro de 2022, a nova VT vai  receber mais processos que as demais 23 unidades de primeira instância do Recife, com o objetivo de estabelecer um equilíbrio processual. Também ficou estabelecido que, a partir de 4 de julho, os municípios de Primavera e Amaragi vão deixar a jurisdição de Ribeirão e passam para a de Escada. Já a VT de Ribeirão, continua a abranger os casos de Cortês e Gameleira.

Economia - Com a transferência, o TRT-6 vai devolver o prédio que hoje abriga a 2ª VT de Ribeirão, que não é próprio. Além do aluguel, também haverá diminuição do gasto público com outras despesas, a exemplo de manutenção predial e funcionamento de internet e telefonia. Este será o quinto imóvel alugado que o TRT-6 devolve na gestão da desembargadora Maria Clara Saboya como presidente. Os demais eram ocupados pela 2ª VT de Palmares (tornou-se a 4ª de Olinda), 2ª VT de Ipojuca (foi para um prédio próprio, onde hoje funciona o Fórum da cidade), 3ª VT de Ipojuca (tornou-se a 6ª de Jaboatão dos Guararapes) e 3ª VT de Caruaru (foi para o Fórum onde estão instaladas as outras duas varas do município, em um prédio próprio).

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Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6)
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Texto: Helen Moreira / Foto: arquivo