Publicada em 01/08/2022 às 13h15 (atualizada há 01/08/2022 - 13:16)
O corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, realizou, na quarta-feira (27/7), correição ordinária no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) de Recife, no Núcleo de Pesquisa de Patrimônio e na seção de Hasta Pública do TRT-6. Além do corregedor, do secretário da Corregedoria em exercício, Marcelo Pedrosa de Souza, e demais servidores da equipe, também participaram da correição, as magistradas coordenadora e supervisora dos núcleos correicionados, respectivamente, Juliana Lyra Barbosa e Cássia Barata de Moraes Santos, bem como os servidores lotados nas referidas unidades administrativas.
Cejusc Recife –
Os trabalhos realizados durante a correição tomaram como referência as informações prestadas pelo referido Cejusc e apuradas pela equipe da Corregedoria na unidade judiciária. Foram analisadas as informações funcionais, administrativas e estruturais, além dos quantitativos de audiências de conciliação realizadas, acordos homologados e processos incluídos em pauta. Verificou-se, ainda, os meios efetivamente utilizados pela unidade de incentivo à mediação, além do planejamento de ações voltadas ao cumprimento da política de tratamento adequado das disputas no âmbito do Regional, nos termos do art. 10 da Resolução Administrativa 11/2017, além da análise dos processos no sistema PJe.
Na ocasião, o corregedor atendeu pessoalmente as juízas (coordenadora e suplente), enquanto o secretário e demais auxiliares da corregedoria revisavam os dados coletados com os servidores do Núcleo, momento em que foram prestados esclarecimentos e recomendações sobre procedimentos, bem como houve o saneamento de dúvidas e anotações de requerimentos e sugestões por parte da unidade.
Em sua fala, o corregedor destacou a receptividade, proatividade e dedicação dos servidores e Magistradas no atendimento às partes e advogados. Em seguida, foi realizada a leitura do resumo das Atas de Correição, destacando-se que, no lapso correicionado, foram realizadas 4.176 audiências, das quais houve conciliação em 2.644 processos, o que representa um Índice de Conciliação (número de acordos, por audiências realizadas) de 63.31%.
Verificou-se, ainda, que as audiências ocorreram, de forma simultânea em sete mesas (salas), cada uma com pauta de quatro processos diários, totalizando 140 audiências por semana, já que realizadas de segunda a sexta-feira. Restou analisado o cumprimento das normas aplicáveis, vez que, dos termos de conciliação, há registro das condições da avença e da natureza jurídica dos títulos abrangidos; regularidade de intimação às partes quanto às datas, locais e horários das audiências, bem assim quanto aos dados e instruções para acesso dos autos eletrônicos no sistema Pje.
Constatou-se, até a data da correição, a adesão plena das 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 8ª 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 16ª, 17ª, 19ª , 20ª, 21ª, 23ª e 24ª Varas do Trabalho do Recife.
Núcleo de Pesquisa Patrimonial (NPP) –
O Núcleo de Pesquisa Patrimonial, regulamentado por meio das Resoluções 138/2014 e 193/2017, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), instituído, no âmbito deste Tribunal, pela Resolução Administrativa nº 2/2015 (sem prejuízo das alterações promovidas pela Resolução Administrativa TRT6-GP nº 7/2019), é uma unidade vinculada à Corregedoria Regional (conforme art. 1º da Resolução Administrativa nº 2/2015) e tem, como principais atividades, auxiliar e cooperar com as Varas do Trabalho, para garantir a efetividade das execuções trabalhistas. O NPP trabalha essencialmente na gestão dos grandes devedores, sendo atualmente o Órgão Centralizador dos Procedimentos de Reunião de Execuções (PRE) sob as modalidades de Plano Especial de Pagamento Trabalhista (PEPT) e Regime Especial de Execução Forçada (REEF), conforme dispõem o art. 156 da Consolidação dos Provimentos da Justiça do Trabalho e a Resolução Administrativa TRT6 nº 10/2019.
Verificou-se que, atualmente, encontram-se centralizadas/reunidas (ou sob supervisão da unidade) as execuções referentes aos seguintes devedores: Cachool/Usina Estreliana/Interiorana; Zihuatanejo do Brasil Açúcar e Álcool; Companhia Geral de Melhoramentos em Pernambuco; Hospital ALFA/AHMAR; Hospital do Câncer; CAIG/Agrimex; Empresas públicas do Recife (URB/CSURB/CTTU/EMLURB); Cardioplus; Faculdade Santa Helena; Sinpol e Clubes de Futebol.
Foi constatado que estão sendo realizados esforços para o aperfeiçoamento contínuo das práticas adotadas, sempre com a intenção fundamental de prestar um serviço público de qualidade, atendendo de forma célere e satisfatória o jurisdicionado. Por fim, em relação ao lapso correicionado, constatou-se que a unidade arrecadou mais de 10 milhões de reais e pagou mais de nove milhões de reais aos credores.
Seção de Hasta Pública –
No cumprimento de suas atribuições, dentre outros procedimentos, a Hasta Pública realiza a divulgação do Edital de Credenciamento de Leiloeiros e Corretores e faz o gerenciamento dos cadastros homologados; gerencia o Cadastro Único de Licitantes, por meio de homologações e registros de impedimentos; efetua a disponibilização do Calendário Unificado de Leilões; dá publicidade às pautas dos leilões por meio de link específico no portal do TRT6; mantém canal de comunicação com as varas trabalhistas e, ainda, com as instituições bancárias credenciadas, de forma a garantir facilidades para a efetivação do pagamento dos lanços e da comissão dos/das leiloeiros/as; realiza a alimentação dos processos no Sistema Informatizado de Leilão, em conformidade com as informações contidas nos editais de praça/alienação e com os parâmetros preestabelecidos pela juíza presidente das Hastas Públicas; e faz a remessa às varas trabalhistas dos documentos com os resultados do leilão (autos de arrematação e certidões).
No período correicionado, todos os leilões ocorreram exclusivamente na modalidade “on-line”, por força do Ato Conjunto TRT6 GP/GVP/CRT nº 06/2020. Observou-se que, relativamente ao exercício de 2021, houve um acréscimo de 5,06% no percentual de “intenções de arrematação” (comparativamente com 2020). Evidenciou-se, ainda, melhora no quantitativo de processos que foram encaminhados para leilão, pelas 23 Varas do Recife (em 2020 registrou-se 450 encaminhamentos de leilões/processos e em 2021 contabilizou-se 472 encaminhamentos). O percentual de êxito também aumentou de 22,74% (em 2020) para 24,19%, em 2021.
Por fim, observou-se que a execução dos serviços das unidades correicionadas ocorre dentro da normalidade, não existindo queixa quanto à existência de equívoco que pudesse ter acarretado prejuízo aos interessados e/ou às varas trabalhistas.
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