Uma pesquisa lançada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) irá mapear o cenário de inovação nos tribunais e identificar a visão e a experiência desses órgãos sobre a maturidade do tema na Justiça. Esse levantamento irá subsidiar, ainda, a elaboração do Plano Nacional de Inovação, instrumento que visa implementar a Política de Gestão da Inovação no âmbito do Poder Judiciário.

O diagnóstico será realizado a partir das respostas coletadas em dois questionários, que tratam das competências analíticas, operacionais e políticas que impactam o potencial de inovação nos órgãos judiciários. Além disso, serão realizadas, em momento oportuno, entrevistas com gestores de tribunais selecionados.

O primeiro questionário é direcionado a servidores e servidoras, colaboradores e colaboradoras, e magistrados e magistradas do Poder Judiciário e avalia temas como a percepção dos profissionais em relação à inovação, a participação em iniciativas e projetos inovadores e a realização de cursos na área. Já o segundo é direcionado a profissionais que atuam ou já atuaram em laboratórios de inovação, com o objetivo de compreender a atuação dessas unidades e mapear suas contribuições para a capacidade da instituição em inovar.

Os laboratórios de inovação integram a estrutura de tribunais e voltam-se à construção de soluções que gerem impactos positivos na prestação do serviço a cargos dos órgãos do Poder Judiciário. De acordo com levantamento do CNJ, em dezembro de 2021, existiam 76 laboratórios de inovação em 66 dos 90 tribunais.

A participação é anônima e voluntária e o tempo de preenchimento estimado é de 20 minutos. As contribuições podem ser enviadas até 19 de dezembro. Acesse a Pesquisa de Diagnóstico de Capacidade Institucional de Inovação no Poder Judiciário – Para magistrados, servidores e colaboradores e aqui o link para o formulário da Pesquisa – Formas de atuação dos laboratórios de inovação do Poder Judiciário – Para profissionais que atuam/atuaram nestas unidades.

Termômetro da inovação

Para Lívia Peres, juíza auxiliar da Presidência do CNJ e integrante do Comitê Gestor Nacional da Inovação no Poder Judiciário, essa pesquisa será o termômetro da inovação no Poder Judiciário. “É indispensável compreender como a inovação está presente no cotidiano dos órgãos judiciários e como vem sendo concebida e trabalhada por seu corpo funcional. Precisamos medir para traçar as estratégias de valorização e fortalecimento da política judiciária da inovação, a qual tem por elemento central a pessoa humana”, explica. “A participação de todas e todos é fundamental para enriquecer a percepção sobre o tema, diagnosticar o estágio da inovação nos diferentes segmentos da Justiça e impulsionar o Plano Nacional de Inovação do Judiciário”, convida.

A pesquisa foi desenvolvida pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), no âmbito do Programa Justiça 4.0, e com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (URFN). Para o professor Hironobu Sano, coordenador da pesquisa na UFRN, a compreensão de como o Poder Judiciário vem lidando com a temática da inovação permitirá identificar práticas atuais, resultados alcançados e potencialidades. Também poderá indicar fragilidades e barreiras que demandam atenção e podem ser mitigadas. “É uma oportunidade de dar visibilidade e valorizar as boas práticas dos tribunais e contribuir para o aprimoramento dos serviços judiciários à sociedade”, destaca.

Inovação no Judiciário

De acordo com a Meta Nacional 9, aprovada no 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário, os tribunais têm o compromisso de estimular a inovação em 2023, implantando um projeto oriundo do laboratório de inovação, com avaliação de benefícios à sociedade e relacionado à Agenda 2030. Essa meta alinha-se com a Política de Gestão da Inovação no Poder Judiciário, instituída em 2021, que estabelece os princípios da gestão de inovação e orienta a difusão da cultura de inovação nos órgãos judiciários, bem como cria oficialmente a Rede de Inovação do Poder Judiciário (RenovaJud).

A inovação no Judiciário tem sido especialmente fomentada pelo CNJ desde 2018, quando aderiu à Agenda 2030 e promoveu sua institucionalização no âmbito do Poder Judiciário. “É nosso dever fazer da inovação uma política permanente no Judiciário e, por isso, a inovação é uma das metas já definidas pelo CNJ para os próximos anos”, afirma a conselheira Salise Sanchotene. Ela é presidente da Comissão Permanente da Comissão de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 e coordenadora do Liods/CNJ. “A RenovaJud crescerá pelo engajamento de novos agentes da inovação nos laboratórios da rede e, assim, potencializará a criatividade no âmbito do Poder Judiciário e a expansão da centralidade do ser humano nos processos criativos do design thinking”.

A plataforma da Rede de Inovação do Poder Judiciário (RenovaJud) foi lançada para estimular o compartilhamento de ideias, projetos e ações inovadoras relacionados à Agenda 2030 entre os integrantes da RenovaJud e viabilizar o cumprimento da atribuição do Liods/CNJ de mapear os laboratórios de inovação e iniciativas existentes no Poder Judiciário. A nova plataforma repaginou e deu nova concepção àquela inaugurada em 2020 e poderá ser visualizada por toda a sociedade. Os laboratórios de inovação alimentarão a plataforma até o final do mês de janeiro de 2023.

Além disso, na última edição do Prêmio CNJ de Qualidade foi incluído um critério que estimulou a capacitação de laboratoristas, a implantação dos laboratórios e a realização de projetos de inovação. “A inovação é importante ferramenta para aperfeiçoar os serviços que o Judiciário presta à sociedade e que estão contemplados nos ODS da Agenda 2030. Tanto as inovações incrementais quanto as inovações disruptivas, como as soluções tecnológicas desenvolvidas pelo Programa Justiça 4.0, atuam na promoção do acesso à Justiça a todos que almejamos”, afirma a coordenadora da Unidade de Governança e Justiça do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), Moema Freire.

Justiça 4.0

O Programa Justiça 4.0: Inovação e Efetividade na Realização da Justiça para Todos tem a finalidade de promover o acesso à Justiça por meio de ações e projetos desenvolvidos de forma colaborativa. Além de ser grande catalisador da transformação digital do Judiciário, o Justiça 4.0 agrega iniciativas para aprimorar a prestação jurisdicional que não necessariamente envolvam o desenvolvimento de tecnologias.

Além do CNJ e do Pnud, o Justiça 4.0 é apoiado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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Texto/Imagem: Agência CNJ de Notícias (Vanessa Maeji/Sarah Barros)