A primeira sessão administrativa do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região em 2023 aconteceu nesta segunda-feira (23/1), no prédio-sede da instituição. A presidente, desembargadora Maria Clara Saboya Albuquerque Bernardino conduziu as discussões sobre os temas da pauta, bem como propôs um voto de louvor e dois de pesar ao final da reunião.

Residência fora da sede-comarca: O Tribunal aprovou nova Resolução que trata sobre a residência fora da sede-comarca, dos magistrados, revogando a norma que até então vigorava.

Trabalho presencial: o trabalho presencial foi reiterado pelo Plenário como regra, e de comparecimento de desembargadores e juízes de 1º grau, no mínimo, três dias por semana na respectiva unidade jurisdicional. A presidente do Tribunal explicou que a Corregedoria poderá analisar excepcionalidades, por exemplo, em situações de substituição pontual.

Foi aprovada, também na sessão do Pleno, alteração na Resolução Administrativa 03/2022, de modo que o número de servidores em teletrabalho não poderá exceder 30% do quadro permanente da vara, gabinete ou unidade administrativa, arredondando-se as frações para o primeiro número inteiro imediatamente superior.  O TRT6 precisou modificar o percentual para atender à Resolução nº 481 do CNJ.

Reunião de execuções: O colegiado do TRT-6 decidiu encerrar o Procedimento de Reunião de Execuções, na modalidade de Plano Especial de Pagamento Trabalhista, referente a antigas empresas públicas municipais. Houve dois motivos para isso, em primeiro lugar, porque não há processos em execução aptos ao pagamento e, em segundo, porque a maioria desses órgãos deixou de ser uma empresa pública para se tornar autarquia municipal, portanto o pagamento de seus débitos judiciais deve ocorrer via RPV ou precatório.

O Procedimento envolvia as atuais Autarquias de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb), Urbanização do Recife (Urb), Serviços Urbanos do Recife (Csurb) e Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) e também a ainda Empresa Pública Municipal de Informática (Emprel).

Votos: A desembargadora-presidente propôs voto de louvor a todos que trabalharam na modificação da sobreloja do prédio-sede do TRT-6 para adequar o espaço para a realização das audiências das Varas do Trabalho do Recife. Em um intervalo de sete dias, foram estruturadas 12 salas de audiência e também o local de espera dos participantes. Houve agradecimento especial ao coordenador de Engenharia de Manutenção, Benuval Figueira Costa Filho.

---

Matéria de teor meramente informativo, sendo permitida sua reprodução mediante citação da fonte.
Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região (TRT-6)
Coordenadoria  de Comunicação Social (CCS)
imprensa[at]trt6.jus[dot]br
Texto: Helen Moreira / Foto: Elysangela Freitas