Publicada em 28/04/2023 às 16h02 (atualizada há 30/05/2023 - 08:21)
O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região publicou, nesta sexta-feira (28/4), o Edital de Chamamento Público 001/2023, para aquisição ou locação com opção de compra futura do imóvel que sediará o Fórum Advogado José Barbosa de Araújo, que abriga as 24 Varas do Trabalho do Recife. A documentação deve ser entregue presencialmente, entre 2 e 31 de maio (das 9h às 17h), na Coordenadoria de Licitações e Contratos, localizada no 3º andar do edifício-sede do TRT-6 (Cais do Apolo, 739 - Bairro do Recife) e através do e-mail clc[at]trt6.jus[dot]br. A redação do documento foi debatida por uma Comissão Especial designada pela presidente do TRT-6, desembargadora Nise Pedroso.
O Edital lista as demandas do TRT-6 e define parâmetros como tamanho necessário e total de vagas de estacionamento, por exemplo. Também é registrada a importância de oferecer facilidade de acesso por meio de transporte público de passageiros. O chamamento tem como base legal a Lei 8.666/1993 e a Resolução CSJT 310/2021. Eventuais dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail clc[at]trt6.jus[dot]br.
Entenda o caso - A interdição do Fórum Advogado José Barbosa de Araújo aconteceu no dia 26 de novembro de 2022, depois de um laudo técnico contratado pelo Tribunal indicar o comprometimento estrutural do imóvel, que ficava localizado na Imbiribeira, Zona Sul do Recife. A avaliação foi contratada pela administração e tinha como objetivo identificar onde seria necessário realizar reparos pontuais. Ao chegar, o documento alertou para a urgência da interdição.
Desde 23 de janeiro, as audiências presenciais dos processos que tramitam nas 24 Varas do Trabalho do Recife passaram a acontecer no edifício-sede do TRT-6, no Bairro do Recife, ao lado da Prefeitura do Recife. Foram disponibilizadas 12 salas, que funcionam em esquema de rodízio entre as Varas ímpares e as pares. A solução atual é provisória e não há atendimento ao público no local. O jurisdicionado pode entrar em contato através do celular, e-mail ou pelo Balcão Virtual da unidade, das 8h às 14h. Os números, links e endereços eletrônicos estão disponíveis no menu “Contato” do site do TRT-6.
Confira a íntegra do Edital de Chamamento Público 001/2023.
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Texto: Maria Eduarda Vaz / Arte: Simone Freire