Publicada em 19/05/2023 às 14h31
O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região promoveu uma reunião para tratar sobre o cadastro de magistradas, magistrados, servidoras e servidores habilitados a atuar no processo de conciliação. O encontro, que ocorreu na manhã dessa quinta-feira (18/5), no Gabinete da Vice-Presidência, sede do TRT-6, foi convocado pelo coordenador do Nupemec, desembargador Sergio Torres.
Na ocasião, representantes de áreas afins ao tema discutiram sobre a necessidade urgente de se criar uma solução de informática para organizar e atualizar o cadastro dos colaboradores capacitados nos módulos teórico e prático do curso “Formação de Conciliadores e Mediadores do TRT-6”. O recurso tecnológico precisa, também, informar quem fez a capacitação há mais de três anos, para que o Nupemec possa alertar sobre a atualização no treinamento, conforme a Resolução 288/2021 do CSJT.
A questão tem sido amplamente abordada nas pautas da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação (Conaproc), em Brasília. A Resolução 174/2016 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, por exemplo, determina que os TRTs mantenham o registro de todos aqueles capacitados em cursos específicos de conciliação e mediação. E a Resolução 288/2021 do CSJT estabelece que, para atuar nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs), é necessária capacitação específica.
A organização do cadastro está sendo articulada pelo Nupemec, unidade responsável por planejar, implementar e aperfeiçoar as ações da política judiciária de tratamento adequado das disputas de interesses no âmbito da Justiça do Trabalho. Participaram da reunião Patrícia Valença e Marcileide Correia, do Nupemec; Andréa Guedes, da Divisão de Desenvolvimento de Pessoal; Kátia Barros, da Escola Judicial; Camila Charifker, do Núcleo de Governança em Gestão de Pessoas; e César Augusto, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.
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Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6)
Coordenadoria de Comunicação Social (CCS)
Texto/Foto: Fábio Nunes