A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, desembargadora Nise Pedroso Lins de Sousa, apresentou os temas da pauta administrativa para os/as colegas do Pleno que participaram da sessão desta segunda-feira (22/5). Foram analisados os seguintes assuntos:

100 dias de gestão: Foram distribuídos folhetos com um resumo das ações realizadas nestes 100 primeiros dias da nova administração do TRT-6, eleita para o biênio 2023/2025, composta pela presidente Nise Pedroso, pelo vice-presidente Sergio Torres Teixeira e pelo corregedor Fábio Farias.

Audiências: O juiz titular da Vara do Trabalho de Carpina, Agenor Martins, apresentou o modelo que ele e outros magistrados e magistradas do Tribunal vêm adotando para trazer mais eficiências às audiências: ao invés de transcrever em ata os depoimentos de partes e testemunhas, as audiências são gravadas pelo sistema AUD4 e ficam disponibilizadas na íntegra no PJe.

O magistrado citou vários benefícios da prática. Em primeiro lugar, o fato de de a prova oral ficar disponível na íntegra, o que não acontece com a ata de audiência, que é uma transcrição. Além disso, a audiência fica mais objetiva, sem interrupções para que o juiz ou juíza dite pontos para registrar na ata. Martins avalia, ainda, que os advogados e advogadas já indicam os pontos controvertidos dos processos antes de começar a sessão e que levantam menos incidentes. Tudo isso traz mais agilidade, permitindo que sejam feitas mais audiências por dia.

Ele também pontuou haver menos desgaste para o magistrado ou magistrada que comanda a audiência e menos lesões por esforço repetitivo para o servidor ou servidora que dá assistência. O juiz ressaltou que a Justiça Estadual e a Justiça Federal já usam esse modelo, de modo que quem advoga está acostumado.

“Só temos a agradecer ao doutor Agenor pela excelente explicação”, parabenizou a desembargadora-presidente. Já o corregedor do Tribunal pontuou que percebeu um relevante aumento do número de audiências nas varas que adotaram o formato no Regional.

Licença paternidade: O Tribunal alterou a Resolução Administrativa TRT6 n° 5/2017 para indicar que licença-paternidade terá início no momento da alta hospitalar do recém-nascido ou de sua mãe, o que ocorrer por último, ainda que o período de internação exceda duas semanas.

Área administrativa: Ficou dedidica a transformação de cinco cargos de agente da Polícia judicial em técnico judiciário, área administrativa. O objetivo é melhor atender as necessidades de pessoal do TRT-6.

Comissão do Regimento Interno: O desembargador Ruy Salathiel substituirá a desembargadora Gisane Barbosa de Araújo na Comissão de Regimento Interno. Além do novo integrante, a Comissão também tem como membros os desembargadores Eduardo Pugliesi e Milton Gouveia.

Recuperação judicial: O Pleno deferiu o encerramento da centralização das execuções trabalhistas em face da Companhia Agro Industrial Goiana e Agrimex S/A – Agro Industrial Mercantil Excelsior S/A; do Hospital Alfa S.A., Associação Humanitária Beneficente do Recife e Assistência Médica e Hospitalar e Hospital da Bahia S.A.; do Clube Náutico Capibaribe; e do Sport Club do Recife. Todos esses devedores iniciaram sua recuperação judicial, portanto a Justiça Estadual passou a gerenciar todas as questões relativas ao pagamento de credores.

Através dos respectivos Regimes Centralizados de Execuções, as devedoras disponibilizavam valores para o pagamento dos processos trabalhistas que ainda não haviam sido quitados. Mantendo a regularidade do acordo firmado com o TRT-6, evitava-se o bloqueio de contas correntes, por exemplo. O deferimento do pedido de recuperação judicial, no entanto, impossibilitou a continuidade do regime.

Em março deste ano, o TRT-6 firmou Termo de Cooperação Judiciária com o Tribunal de Justiça de Pernambuco e com o Tribunal Regional Federal da 5ª Região para dar maior fluidez aos processos de empresas que estão em recuperação judicial.  O corregedor do TRT-6, desembargador Fábio Farias, ressaltou que está sendo debatida a situação processos trabalhistas de Pernambuco que estão associados a empresas em recuperação judicial.

Votos: Foi deferido voto de louvor aos servidores e servidoras que trabalharam na Cerimônia de Entrega das Medalhas Conselheiro João Alfredo e Juiz Eurico Chaves, realizada no dia 16 de maio, no Teatro Santa Isabel, no Recife. A exemplo das pessoas da Coordenadoria de Comunicação Social, Coordenadoria de Cerimonial, Secretária do Pleno e das Seções Especializadas e Secretaria de Polícia Judicial. Também houve voto de pesar pelo falecimento do juiz aposentado Murilo Augusto Araújo de Alencar.

Memória: O coordenador do Comitê de Documentação e Memória do TRT-6, desembargador Milton Gouveia, elogiou o III Encontro Nacional da Memória do Poder Judiciário, do qual participou entre 10 e 12 de maio, e também enalteceu o trabalho de quem integra a Coordenadoria de Gestão Documental e Memória do TRT-6.

Conciliação: A coordenadora do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do 2º Grau (Cejusc-JT/2º Grau), desembargadora Solange Moura, lembrou que, entre os dias 22 e 26 de maio, acontece a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, que movimenta as unidades do Tribunal para incentivar que as partes negociem suas divergências e cheguem a uma solução consensual sobre seus processos.

--

Matéria de teor meramente informativo, sendo permitida sua reprodução mediante citação da fonte.
Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região (TRT-6)
Coordenadoria  de Comunicação Social
imprensa[at]trt6.jus[dot]br
Texto: Helen Moreira / Arte: Simone Freire