Publicada em 30/05/2023 às 14h59
Recentemente o Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região alterou sua resolução administrativa sobre licença-paternidade. Agora o tempo de afastamento do pai começa a contar do início da alta hospitalar do recém-nascido/recém nascida ou da mãe da criança, o que ocorrer por último, ainda que o período de internação exceda duas semanas.
Estas determinações sobre o início da contagem do afastamento já estavam previstas para a magistrada e servidora que tiravam licença à gestante no Tribunal.
No Tribunal, a licença paternidade é de cinco dias corridos, podendo ser estendida por mais 15 dias, desde que seja formulado o pedido em até dois dias úteis depois do nascimento, adoção ou guarda judicial para fins de adoção, bem como que o beneficiário comprove participação em programa ou atividade de orientação sobre paternidade responsável.
A Coordenadoria de Administração de Pessoal pede que os novos pais fiquem atentos ao prazo de dois dias.
A Resolução Administrativa nº 5/2017 (com suas alterações) regulamenta a concessão de licenças no TRT-6.
Mais informações:
Seção de Benefícios
(81) 3225 3473
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Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região (TRT-6)
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Texto: Helen Moreira / Imagem: arquivo