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Eliminação de documentos de papel afetados pela enchente de 2017

Fotografia de processos com folhas estragadas

Nessa segunda-feira (12/6), foram publicados, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, dois editais de ciência de eliminação de documentos. Através deles, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região comunica que irá extinguir documentos em papel referentes a processos da Vara do Trabalho de Catende que datam do intervalo de 1985-2014. A listagem completa do material a ser eliminado está disponível nos editais.

Os papeis em referência foram atingidos pela enchente de 2017 e se encontram com folhas apodrecidas. Na época, houve intimação para que as partes e advogados/advogadas apresentassem cópias para restaurar os autos danificados.

Os documentos serão eliminados no prazo de 45 dias, a contar da publicação do edital, caso não haja oposição. Todo o procedimento segue as regras da Resolução CNJ 324/2020.

Mais informações:

Publicação dos editais no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (.pdf 187.39 KB)

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos nº. 01/2023 (.pdf 92.09 KB)

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos nº. 02/2023 (.pdf 91.84 KB)

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Matéria de teor meramente informativo, sendo permitida sua reprodução mediante citação da fonte.
Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região (TRT-6)
Coordenadoria  de Comunicação Social
imprensa[at]trt6.jus[dot]br
Texto: Helen Moreira / Foto: arquivo