Publicada em 21/06/2023 às 15h29 (atualizada há 26/06/2023 - 08:29)
O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de Jaboatão dos Guararapes realizou, no último dia 8 de junho, a primeira homologação de acordo por meio do instrumento de Mediação Pré-processual. A sessão aconteceu sob a direção da juíza Maria do Carmo Varejão Richlin, coordenadora substituta do Cejusc local e titular da 3ª VT da cidade. O encontro foi na própria sala de sessões do Cejusc/Jaboatão e envolvia uma ex-funcionária e um representante de uma empresa do setor de moda, vestuários e acessórios.
A Mediação Pré-processual é mais uma opção do Sistema Multiportas do Judiciário Brasileiro, em que as pessoas envolvidas buscam solucionar seus pontos divergentes antes mesmo de transformá-los em um conflito judicial, fazendo isso de maneira autônoma e pacífica. O normativo do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região que trata da modalidade, o Ato TRT6 9/2023 (.odt 94.21 KB), foi atualizado em maio deste ano e, desde então, o pedido de MPP pode ser feito por intermédio do próprio PJe ou, caso o interessado não esteja acompanhado de advogada ou advogado, ele poderá iniciar as tratativas preenchendo o formulário disponibilizado no Portal da Conciliação do TRT-6.
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Texto: Léo Machado / Foto: cortesia