Sessão administrativa do Pleno de 26 de junho

A desembargadora Nise Pedroso Lins de Sousa, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, comandou a sessão administrativa do Pleno desta segunda-feira (26/6). Na ocasião, foram discutidos os seguintes assuntos:

Respeito às diferenças: Por unanimidade, os desembargadores e as desembargadoras aprovaram a criação da Política de Igualdade de Gênero, Raça, Diversidade e Equidade do TRT-6. O documento traça princípios e diretrizes que o Tribunal precisará seguir em relação a esse assunto, incluindo ações para garantir a igualdade de oportunidades e a promoção da saúde para todas as pessoas do quadro funcional; da magistratura; das que participam do programa de estágio ou aprendizagem no Regional e, extensivamente, para a comunidade impactada pela Justiça do Trabalho em Pernambuco.

Para a presidente do Tribunal, “é dever institucional da Corte trabalhar pelo cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas”. O desembargador-corregedor, Fábio Farias, ressaltou que a instituição possui um histórico de ações e capacitações focadas no combate à discriminação, bem como em melhorias da acessibilidade. Lembrou também que já existe um Grupo de Trabalho em Estudos de Gênero, Raça, Diversidade e Equidade e que está sendo organizado um evento para celebrar o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, em 25 de julho.

Para exemplificar como a desigualdade afeta o país, o desembargador citou pesquisa da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan) que aponta que a fome atingia 22% dos lares chefiados por mulheres negras, em comparação aos 8% daqueles liderados por homens brancos. Os dados são de 2021/2022.

A presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região, juíza Ana Freitas, também se pronunciou sobre o assunto: “essa resolução administrativa [que cria a política] é um passo bastante importante para que o TRT-6 seja um exemplo para os demais Regionais do país e, principalmente, um exemplo de dentro de sua casa para o mundo, para toda a população”.

Prédio para o Fórum Trabalhista do Recife: A presidente, desembargadora Nise Pedroso, detalhou as ações feitas para viabilizar uma nova estrutura para sediar as 24 Varas do Trabalho da capital, bem como as demais unidades necessárias para o funcionamento do Fórum Advogado José Barbosa de Araújo.

Explicou que foram entregues oitos propostas em resposta ao edital de chamamento público feito pelo Tribunal, mas que a equipe técnica constatou que apenas um dos imóveis cumpriu os requisitos: o que fica na esquina da Avenida Rui Barbosa com a Rua das Creoulas, no Bairro das Graças. O prédio ficou conhecido por abrigar a sede regional do Banco Itaú.

As demais propostas incluíam problemas como: prédio em ruínas; sem edificação pronta, apenas um terreno para construção; imóvel a ser compartilhado com outra instituição; a área ser pequena a ponto de não ter capacidade de abrigar todas as unidades necessárias (seria preciso que parte das varas ficassem em um bairro e o restante em outro) ou ainda o prédio não ter o documento conhecido como “habite-se”.

Já o imóvel das Graças mostrou-se sólido; com elevadores novos (trocados em 2019); com uma boa estrutura de tecnologia da informação; além disso, está situado em área central e bem servida com transporte público, conforme expressou a presidente do TRT-6. A magistrada ressaltou que o maior desafio é o congestionamento, mas que este problema atinge grande parte da Região Metropolitana do Recife.

A presidente; o vice-presidente, desembargador Sergio Torres Teixeira, e o corregedor estiveram, na semana passada, com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, para apresentar os avanços no referido processo de aquisição ou locação (com opção de compra) do imóvel e pedir para incluir o projeto na pauta do Plenário do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, conforme Resolução CSJT N.º 70/2010.

“Estamos batalhando, correndo com todos os prazos para ver se a gente alcança isso”,  salientou a presidente Nise Pedroso. Os próximos passos incluem avaliação da Caixa Econômica Federal no imóvel, uma perícia estrutural e os procedimentos previstos na Resolução CSJT N.º 70/2010. Além disso, está agendada uma reunião com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil.

Antes de finalizar o assunto, os desembargadores e as desembargadoras parabenizaram a equipe do Tribunal que vem trabalhando para viabilizar um novo espaço para as varas do Recife. “A gente quer dar uma boa estrutura, ninguém pode ter dúvida disso”, salientou a desembargadora-presidente.

Voto de pesar: Foi proferido voto de pesar em razão do falecimento do servidor aposentado Nierson Lídio de Oliveira.

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Texto e foto: Helen Moreira