Publicada em 14/08/2023 às 15h03 (atualizada há 14/08/2023 - 15:04)
Nesta segunda-feira (14/8), aconteceu a sessão administrativa do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região. A desembargadora-presidente, Nise Pedroso, deu início às deliberações sobre os seguintes assuntos:
Escala de plantão: A organização da escala de trabalho dos oficiais e das oficialas de justiça para o plantão judiciário passou a ser de incumbência da Secretaria de Distribuição de Mandados Judiciais. A unidade foi criada em junho deste ano.
Antiguidade: Foram avaliadas e a aprovadas as listas de antiguidade de desembargadores/desembargadoras (.pdf 92.07 KB), juízes/juízas titulares (.pdf 99.57 KB) e juízes/juízas substitutas (.pdf 96.23 KB) do TRT-6. As posições impactam, por exemplo, na promoção de juízes/juízas da primeira para a segunda instância ou, no caso dos/das substitutos/substitutas, no acesso à titularidade de varas.
Execução trabalhista: O Pleno também aprovou Plano Especial de Pagamento Trabalhista para o grupo JAG Empreendimentos LTDA, JAG Agrícola LTDA. e SML Locadora de Equipamentos LTDA. Ficou decidido que a empresa poderá parcelar sua dívida trabalhista total de R$ 418 mil (o valor foi atualizado até 31/5/2023) em 24 parcelas. Em contrapartida, serão liberadas as penhoras individuais existentes sobre um imóvel localizado no Ibura de Baixo, no Recife. Foi apresentada como garantia de cumprimento do plano a promessa de compra do referido imóvel pelo valor de R$ 650 mil.
Designação de auxiliar: Foi formulada resolução administrativa para estabelecer que haverá um juiz substituto ou uma juíza substituta que atuará como auxiliar nas varas do trabalho de São Lourenço da Mata e 1ª e 2ª do Cabo de Santo Agostinho.
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Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região (TRT-6)
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Texto: Helen Moreira / Arte: Simone Duarte