Publicada em 29/09/2023 às 12h16
Com a presença do vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região foi palco da assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Justiça do Trabalho pernambucana e a Procuradoria Regional da União da 5ª Região. A solenidade aconteceu na tarde da quarta-feira (27/9), no Gabinete da Presidência.
O acordo pretende tornar mais racional a gestão dos processos envolvendo demandas trabalhistas afetas a interesses da União. Na prática, são causas nas quais a União é subsidiariamente condenada em ações interpostas por empregados prestadores de serviços em face de empresas terceirizadas que atuam nos órgãos públicos. A cooperação também poderá ampliar as hipóteses de desjudicialização e de soluções autocompositivas para solucionar com maior rapidez e efetividade estes litígios.
Dando as boas-vindas, o vice-presidente do TRT-6, desembargador Sergio Torres Teixeira, iniciou a solenidade destacando que, embora simples, a cerimônia revestiu-se de grande simbolismo tanto pelo objeto da cooperação, quanto pela presença do vice-presidente do TST, ministro Aloysio da Veiga. Destacou que o termo de cooperação vai beneficiar e dar mais celeridade para solucionar as questões que envolvem os interesses de trabalhadores terceirizados que atuam na administração pública. Na ocasião, inclusive, o desembargador convidou um grupo de empregados e empregadas que atuam no Tribunal de forma terceirizada para participar da cerimônia. Foi uma forma de simbolizar a importância desses profissionais, enfatizando que o acordo em questão representa um cuidado maior com essa categoria.
O ministro Aloysio da Veiga afirmou que o acordo reflete a maior credibilidade do Poder Judiciário perante a sociedade brasileira. “O Judiciário cada vez mais assume seu papel de acolhimento, atuando na busca de soluções que tornem mais célere, segura e eficaz sua atuação perante a sociedade”, destacou. O ministro defendeu não haver mais espaço para a litigância predatória, sendo preciso dar autonomia para que os entes públicos possam combater a repetição de ações, notadamente nas causas que envolvam trabalhadores terceirizados. “Observamos que a multiplicação dessas boas práticas pelo país contribui para dar mais esperança e satisfação aos jurisdicionados”, concluiu.
A procuradora nacional de Trabalho e Emprego, Mônica de Oliveira Casartelli, parabenizou o TRT-6 pela iniciativa, destacando que a cooperação pode se constituir num novo marco para atuação da advocacia pública. Valendo-se de iniciativa inovadora, a AGU assumiu o compromisso de não interpor recurso de revista nas causas envolvendo a temática da responsabilidade subsidiária da União em contratos de terceirização cujos valores não excedam 30 salários mínimos, além de outras hipóteses de desjudicialização.
O procurador regional da 5ª Região, Jefferson dos Santos Vieira, e o presidente da OAB-PE, Fernando Ribeiro Lins, também elogiaram a assinatura do acordo de cooperação, frisando que a iniciativa tem o potencial de mudar a forma de atuação e entendimento da advocacia nestas causas, trazendo resultados mais rápidos, seguros e efetivos para os trabalhadores e seus patronos.
Além do ministro Aloysio Corrêa da Veiga e do desembargador Sergio Torres, assinaram o Acordo de Cooperação Técnica o corregedor, desembargador Fábio Farias, as juízas auxiliares da Presidência, Adriana Satou, e da Corregedoria, Renata Nóbrega, o procurador regional da 5ª região, Jefferson dos Santos Vieira, e a procuradora nacional de Trabalho e Emprego, Mônica de Oliveira Casartelli. Desembargadores/as, magistrados/as, servidores/as e advogados/as também prestigiaram a solenidade.
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Texto: Gutemberg Soares / Foto: Helen Moreira