Em cumprimento ao que determina o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região está aderindo ao Domicílio Judicial Eletrônico. Nesta primeira etapa, que entra em vigor a partir de 9/10/2023,  as instituições financeiras já habilitadas passarão a receber as notificações iniciais, exclusivamente, pelo Domicílio Judicial Eletrônico. 

O Conselho Nacional de Justiça estipulou que inicialmente somente pessoas jurídicas que sejam instituições financeiras podem se cadastrar. E, no PJe da Justiça do Trabalho, na primeira fase serão enviadas apenas comunicações processuais nos casos de citação ou notificação inicial destinadas a essas pessoas jurídicas cadastradas. Em etapas futuras, demais pessoas jurídicas, bem como pessoas físicas também passarão a receber notificações via Domicílio Eletrônico.

Domicílio Judicial Eletrônico - Foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Federação Nacional de Bancos (Febraban), com o intuito de criar um endereço judicial virtual, de forma a centralizar as comunicações processuais, citações e intimações às pessoas jurídicas e físicas em um único endereço eletrônico.

PASSO A PASSO

Assista ao vídeos sobre o Domicílio Judicial Eletrônico clicando aqui. 

 
Veja o Manual do CSJT sobre o assunto aqui. 
 

Veja também o Manual do CNJ. 

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Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6)
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Texto: Eugenio Jerônimo       Ilustração: Claudino Jr.