Publicada em 31/10/2023 às 10h36 (atualizada há 31/10/2023 - 12:17)
A corte do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região reuniu-se em sua sessão administrativa na manhã desta segunda-feira (30/10), ocasião em que as desembargadoras e os desembargadores deliberaram as seguintes questões:
Leilões judiciais: foi aprovada mudança no regulamento dos leilões, de modo que a Seção de Hasta Pública passa a concentrar a administração desses eventos de todas as Varas do Trabalho do estado, bem como o gerenciamento do cadastro único de leiloeiros e leiloeiras, corretores e corretoras de imóveis e licitantes.
As varas continuarão a elaborar seus editais, mas o farão a partir de um modelo fornecido pela Seção de Hasta Pública. Os leilões do TRT-6 permanecem no formato exclusivamente eletrônico (on-line).
Regimento interno: também foi decidida a modificação de duas previsões no regimento interno do Tribunal. Uma das mudanças fala que um processo incluído para julgamento na 2ª instância não poderá ser retirado da pauta – a exceção é se isso for feito pelo/pela presidente do órgão julgador, por decisão fundamentada e por um prazo de 30 dias, prorrogáveis por mais 30. A outra alteração fala sobre o prazo de vista, que será de 10 dias, prorrogável por mais 10, em processos administrativos e judiciários.
Vaga para o Pleno: ficou agendada para o dia 24 de novembro a votação da/do nova/novo integrante da Corte do TRT-6. Na ocasião será definida a lista tríplice, que será encaminhada ao presidente da República para posterior escolha de um nome para ocupar a vaga decorrente da aposentadoria da desembargadora Virgínia Canavarro.
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Texto: Helen Moreira / Arte: Simone Freire