Publicada em 13/11/2023 às 17h50
No último dia da 18ª Semana Nacional da Conciliação, que aconteceu de 6 a 10 de novembro, o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do 2º Grau do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região homologou acordo no valor de R$ 654.447,04. A negociação foi fechada entre o Sindicato do Servidor do Município de Vitória de Santo Antão (Sindivisa) e a prefeitura da cidade.
O Cejusc/2º Grau, coordenado pela desembargadora Solange Moura de Andrade, fez a conciliação em processo que tem por objeto o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço de servidoras e servidores municipais, relativo ao período da opção pelo regime fundiário até a implantação, em 26 de dezembro de 1990, do regime jurídico único estatutário. Ao todo, 75 pessoas foram beneficiadas com os termos do acordo.
Participaram da audiência, representando o sindicato, as advogadas Chris Danielly de Andrade Oliveira e Clarissa Martins Félix, e o advogado Aristides Joaquim Félix Júnior; da parte da prefeitura estava a procuradora do município, Ana Cláudia Dantas Sena; e pelo TRT-6, além da desembargadora coordenadora, participaram ainda a conciliadora-chefe do Cejusc do 2º grau, Rosário Ribeiro, a conciliadora Daniela Cavalcanti, bem como o assessor da vice-presidência, Paulo Cerqueira.