Publicada em 07/12/2023 às 16h49
O Subcomitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região promoveu, na quarta-feira (6/12) a live “Violência contra a mulher: as faces visíveis e invisíveis da dor”. O evento, que contou com a parceria da Escola Judicial, sendo transmitido ao vivo pelo canal da Ejud-6 no YouTube, marcou a participação institucional do TRT-6 na campanha do Conselho Nacional de Justiça “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” – movimento que visa combater todos os tipos de preconceito, discriminação e violência de gênero contra mulheres e meninas no Brasil.
A abertura da live contou com a fala da presidente do TRT-6 e coordenadora do Subcomitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina, desembargadora Nise Pedroso. A dirigente participou de Salvador, ocasião na qual participava do 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário. “Esta campanha é um marco nesta política de combate à violência de gênero e nosso Tribunal a ela se associa, integralmente, tentando colaborar com ações que sensibilizem a sociedade sobre o tema”, destacou.
Na sequência, foram apresentadas a palestrante, juíza Roberta Corrêa de Araújo (titular da 14ª VT do Recife), e a mediadora, servidora Ana Cláudia Melo (chefe da Divisão de Políticas e Ações em Saúde do TRT6 Saúde), que iniciou a coordenação da live destacando que as mulheres se deparam, desde meninas, com desafios e com conquistas, vivenciando as “dores e as delícias” de ser mulher. “Chegar em certos cargos e funções não é fácil diante do universo machista e das violências praticadas nas mais diversas ordens”, afirmou.
“A violência contra a mulher é, na verdade, um problema estrutural e sistêmico. Está arraigado em fatores sociais, econômicos e organizacionais, mas que mantém uma estreita relação com as categorias gênero, classe, raça, etnia e das relações de poder”, lecionou a juíza Roberta Araújo. Para ela, é necessário entender o contexto dentro do qual essa violência de gênero se manifesta e se reproduz. “Os papéis que homens e mulheres desempenham socialmente são frutos de uma construção histórica que sempre se pautou no discurso da inferioridade e da insubordinação do feminino”, alertou.
Ela ponderou sobre as naturais diferenças biológicas e de atributos entre o masculino e o feminino. No entanto, alertou sobre o discurso que foi sendo montado sobre essas diferenças, baseado em desigualdades sociais. “A base da desigualdade entre homens e mulheres não repousa nessa diferença biológica entre os gêneros, mas no significado construído culturalmente sobre essas diferenças”, explicou. “São tais construções sociais que terminam por naturalizar, impor e legitimar as desigualdades”.
A palestrante afirmou que a violência contra a mulher se manifesta nos mais diferentes aspectos, sendo as agressões físicas mais latentes e visíveis na atualidade. No entanto, existe a sua manifestação nos aspectos psicológico, moral, sexual e patrimonial. Alertou sobre o boletim recém-lançado pela Rede de Observatório de Segurança, em 2023, chamado “Elas vivem. Dados que não se calam”, que mostram que no Brasil uma mulher é vítima de violência a cada quatro horas.
Na sequência da live, a magistrada também falou sobre a importância da Lei Maria da Penha, e da importância de ações como esta patrocinada pelo CNJ e abraçada pelo Judiciário. “Os marcos legislativos são importantes para a visibilidade, conscientização, debate público e direcionamento de políticas na violência contra a mulher”. Para a magistrada, tais medidas “também devem se voltar, articuladamente, ao caráter cultural, simbólico, psicológico, social e sobretudo histórico, que se entrelaçam nessas relações de desigualdade de gênero”.
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Texto: Gutemberg Soares / Imagem: captura de tela