Publicada em 02/05/2024 às 07h13 (atualizada há 03/05/2024 - 12:34)
Evitando o abuso na utilização da Justiça
O Centro de Inteligência, com apoio da Coordenadoria de Estatística e Pesquisa, criou um Painel BI (Business Intelligence – algo como inteligência do negócio) para Gerenciamento da Litigância Predatória. O painel tem o objetivo de antecipar a observação de práticas abusivas no direito de propor reclamação trabalhista.
A ferramenta permite identificar se está havendo esse tipo de litigância predatória, ou seja, se está ocorrendo a prática de ajuizamento de processos em massa por um mesmo advogado ou advogada com o propósito de abarrotar a Justiça.
Na elaboração dessa ferramenta, para ficar com feição mais democrática e transparente, as unidades responsáveis realizaram uma reunião com os múltiplos atores da Justiça: OAB, Associação dos Advogados Trabalhista de Pernambuco, Sindicato dos Advogados de Pernambuco, MPT-PE e Amatra-6. No encontro, uma iniciativa pioneira no Brasil, as entidades puderam ver, previamente, a nova ferramenta, relatar experiências sobre o tema e dar sugestões.
Efetividade dos Precatórios
No exercício de 2023, foram assinados 12 termos de compromisso com municípios, o que garantiu a definição de cronograma de pagamento dos precatórios. Firmaram o protocolo com TRT-6 Afogados da Ingazeira, Aliança, Araçoiaba, Barreiros, Casinhas, Condado, Escada, Lagoa dos Gatos, Rio Formoso, Santa Maria da Boa Vista, Surubim e Taquaritinga do Norte. A ação veio dar maior efetividade e agilidade ao pagamento dos valores devidos.
Com 183 municípios, Pernambuco tem 60 deles com precatórios no TRT-6. Desses, 53 estão dentro do regime ordinário e os sete restantes, no regime especial.
Soluções consensuais
Ao longo do ano de 2023, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec) realizou várias iniciativas.
Elas em Pauta
A iniciativa dedicou uma semana inteira (de 20 a 24 de março) da pauta dos Cejuscs do TRT-6 para processos em que mulheres reclamantes desejavam solucionar seus processos por meio de acordo. Essa ação foi alinhada com o Subcomitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina em uma ação alusiva ao Dia da Mulher. Considerada uma boa prática pelo TST, a experiência passou a ser adotada em todos os tribunais do Trabalho.
Atendimento em Shopping
Como ação preparatória para a Semana Nacional da Conciliação (6 a 10 de novembro), no dia 27 de abril de 2023, o Nupemec fez uma campanha presencial de divulgação do evento. Servidoras e servidores foram ao Expresso Cidadão do Recife (Shopping Riomar), Olinda (Shopping Patteo), Caruaru (Caruaru Shopping) e Petrolina (River Shopping). Nos espaços, foram montados estandes para esclarecimento ao público dos benefícios da conciliação nos processos trabalhistas.
Acordo Significativo
Quase 2 milhões de reais. Esse foi o valor de um acordo homologado pela coordenadora do Cejusc 2º Grau, desembargadora Solange Moura de Andrade. Feito no dia 26 de junho, o acordo inclui o processo principal e as respectivas execuções provisórias envolvendo o crédito de 99 substituídos, funcionários e ex-funcionários do Banco do Brasil. O processo foi proposto pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Crédito no Estado de Pernambuco.
Nupemec Parceiro
O Nupemec atuou em parceria com a Corregedoria do TRT-6 e o Ministério Público do Trabalho na realização de mediações pré-processuais. A atividade teve o objetivo de facilitar o diálogo e buscar a conciliação entre as partes envolvidas em movimentos grevistas. A atuação se deu, por exemplo, na greve dos rodoviários e na dos metroviários.
Café e Divulgação
Iniciativa conjunta entre o Nupemec e a OAB-PE, o projeto Café com Cejusc passou pelas cidades do Recife, Serra Talhada, Petrolina e São Lourenço da Mata. O “café”, que é uma eficiente estratégia para difusão da mediação pré-processual trabalhista, teve quatro edições em 2023.
Matéria de teor meramente informativo, sendo permitida reprodução mediante citação da fonte
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6)
Coordenadoria de Comunicação Social (CCS)
imprensa[at]trt6.jus[dot]br
Texto: Eugenio Jerônimo / Ilustração: Simone Freire
Cooperação Técnica
O Nupemec deu apoio direto à Presidência do TRT-6 na assinatura de vários acordos de cooperação técnica.
Representativo desses protocolos foi o Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica 6/2023, firmado entre o Tribunal Superior do Trabalho e a CAIXA, com o objetivo de reduzir a litigiosidade e o prazo de duração dos processos trabalhistas. Também o Acordo de Cooperação Técnica com a PRU da 5ª Região, que pretende diminuir a litigiosidade e racionalizar os processos de interesse da União no TRT-6.
Laboratório de Inovação
Em abril de 2023, o Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS) realizou, em parceria com a Ejud-6, o evento “Tem ideia? Se amostra!”. O objetivo do encontro foi fomentar o surgimento de soluções inovadoras para aplicação no TRT-6. Sustentabilidade e melhoria do serviço prestado à sociedade estiveram no programa discutido.