Na manhã desta segunda-feira (13/5), a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, desembargadora Nise Pedroso Lins de Sousa, comandou a sessão administrativa, realizada no edifício-sede do Cais do Apolo. Na ocasião, o plenário da instituição apreciou os 11 tópicos programados para a pauta do dia, além de aprovar três votos de pesar. Confira os destaques:

Titularidade de Serra Talhada

O Pleno aprovou, por unanimidade, a indicação do magistrado Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima para assumir a titularidade da Vara do Trabalho de Serra Talhada. Foi utilizado o critério de antiguidade e acatado detalhado parecer da Corregedoria Regional para embasar a escolha.

Aposentadoria

O Pleno também aprovou, por unanimidade, a aposentadoria voluntária de Peetchuran Juvêncio Ramalho, analista judiciário, área judiciária, especialidade oficial de justiça avaliador federal.

A presidente Nise Pedroso fez questão de parabenizá-lo, desejando boa sorte na nova fase que será iniciada em sua trajetória. Lembrou que o servidor trabalhou em diversas unidades do Tribunal, tendo sido um dos assistentes, na época que presidiu a 2ª Vara do Trabalho do Recife. A desembargadora Dione Nunes Furtado e demais integrantes do Pleno acompanharam as felicitações da presidente.

Votos de Pesar

Foram aprovados, ainda, três votos de pesar. O primeiro, proposto pela presidente, pelo falecimento do agente de Polícia Judicial José Paiva de Lima Filho, que estava lotado no Núcleo de Polícia Judicial do Interior e Região Metropolitana do Recife e desempenhava suas atribuições no Fórum Trabalhista de Igarassu.

O desembargador Valdir de Carvalho propôs voto de pesar pelo falecimento do general Severino Ramos de Oliveira. Ex-diretor da Divisão de Saúde do Exército, Ramos de Oliveira é pai do assessor de seu gabinete Marcelo Ramos de Oliveira.

Por fim, a desembargadora Maria Clara Saboya propôs voto de pesar em memória da deputada federal do Mato Grosso Amália Scudeler de Barros Santos, falecida no domingo (12/5). Pessoa com visão monocular, a política inspirou a Lei 14.126/2021, apelidada com seu nome, e que classifica a visão com apenas um olho como uma deficiência sensorial.

Letramento Racial

As representantes do Subcomitê de Igualdade de Gênero, Raça, Diversidade e Equidade do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, magistradas Ana Cristina Silva (coordenadora) e Renata Nóbrega (vice-coordenadora) expuseram ao Pleno o mini curso sobre Letramento Racial, elaborado pelo Subcomitê.

No início da apresentação, a juíza Ana Cristina agradeceu as felicitações da plateia pelo seu aniversário, aproveitando para acentuar sua alegria pela feliz coincidência de ser a data (13 de maio) um marco histórico para o Brasil, com a assinatura da Lei Áurea, que há exatos 136 anos aboliu o regime de escravidão, que perdurou por mais de três séculos no país.

Ela destacou a importância de ferramentas e iniciativas para combater o racismo “estrutural e estruturante, que ainda hoje marcam a sociedade brasileira”.  Reforçou que este mini curso elaborado pelo Subcomitê vem sendo apresentado às equipes de diversas unidades da instituição, a exemplo da Corregedoria, Vice-Presidência, Presidência, Polícia Judiciária, Escola Judicial etc.

Ana Cristina explicou que o letramento racial “é um conjunto de práticas que ajudam grupos de pessoas brancas e não brancas a receber informações e tomar consciência da existência do racismo na sociedade brasileira”. Na sequência, a magistrada apresentou alguns conceitos de estudiosos do assunto racismo estrutural, a exemplo da definição do filósofo, autor, e ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida.

De forma crítica, também comentou sobre a abolição da escravidão, constatando que a assinatura da Lei Áurea não garantiu às pessoas até então escravizadas acesso a bens, assistência ou outras formas de compensação após séculos de trabalhos forçados e não remunerados.

Por fim, elencou que os governos republicanos também fomentaram ideologias (a exemplo do “mito da democracia racial”), teorias (a exemplo da eugenia) e legislação (a exemplo da lei da vadiagem) que legitimaram a exclusão da população negra, afastando-a de melhores oportunidades ao longo de décadas. Ao concluir a apresentação, a juíza convidou os colegas para exercitar a alteridade e a empatia, sempre que se depararem com processos que versem sobre o tema. 

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Texto: Gutemberg Soares / Foto: Jéssica Marques