Através da Resolução Administrativa 13/2024, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) instituiu, recentemente, o Programa Regional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do(a) Migrante. O objetivo é desenvolver, em caráter permanente, no âmbito do TRT-6, ações voltadas à erradicação desses graves problemas sociais no estado.

O Programa será orientado por princípios, como o do respeito à dignidade da pessoa humana, da igualdade, da não discriminação e da garantia de acesso ao trabalho decente. Entre as diretrizes básicas a serem seguidas estão a de colaborar com as políticas públicas de repressão, prevenção e assistência às vítimas; e de incentivar o diálogo com a sociedade e com instituições, por meio de parcerias e atuação em rede.

Para a gestão do Programa, foi criado, neste mês, através do Ato 221/2024, o Subcomitê de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do(a) Migrante do TRT-6. O colegiado tem como atribuições promover audiências públicas, realizar eventos acadêmicos, fomentar estudos e pesquisas, organizar exposições itinerantes e incentivar ações educativas e pedagógicas.

Compõem o Subcomitê: o desembargador Paulo Alcantara (coordenador do colegiado e gestor regional do Programa); o juiz Ibrahim Alves da Silva Filho (vice-coordenador e também gestor regional do Programa); o secretário-geral da Presidência, Antiógenes Pereira Carneiro Filho; o assessor de gabinete Jaime Januário da Silva; e a assessora de gabinete Camilla Menezes Barros. Os membros foram designados pela Portaria 284/2024 e se reunirão, em caráter ordinário, quadrimestralmente.

Combate ao Tráfico de Pessoas no TRT-6
Apesar da formalização agora do Programa, as ações de enfrentamento ao tráfico de pessoas já são desenvolvidas no Regional há dois anos. Em 2022, o desembargador Paulo Alcantara convidou representantes da ONG Freedom Fund, que estavam no Recife, a visitarem o TRT-6. Naquele momento, surgia uma parceria que vem resultando em significativas realizações até hoje.

Ainda em 2022, o TRT-6 promoveu o workshop "Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas em Pernambuco", organizou o curso "Combate ao Tráfico de Pessoas", envolvendo entidades ligadas à causa; e sediou o "Seminário Internacional sobre Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Brasil e nos Estados Unidos", reunindo membros da Embaixada americana e representantes de instituições locais.

Em 2023, foi criado o Grupo de Trabalho de Formação e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas em Pernambuco, que reúne entidades ligadas à repressão desse tipo de prática no estado. São instituições-membro o TRT-6, MPT-PE, Freedom Fund, Heal Trafficking, Exodus Road, Governo do Estado, GTP+, Gestos, UFPE, Unicap, OIM, Coletivo Mulher Vida, Prefeitura do Recife, Defensoria Pública da União e a Cáritas Brasileira.

Entre as ações do GT no ano passado estão a realização da live "Juntos Contra o Trabalho Escravo Contemporâneo", o lançamento do cordel sobre a história de Pureza Lopes Loyola – símbolo no combate à escravidão moderna no Brasil, a iluminação da fachada do edifício-sede do Tribunal na cor azul do movimento mundial contra o tráfico humano, a segunda edição do workshop "Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas", o lançamento da versão em português do "Guia para desenvolver uma resposta às vítimas do tráfico de pessoas em ambientes de assistência à saúde" (produção da Heal Trafficking) e as filmagens das aulas do curso EaDoc, que aborda o tráfico de pessoas.

Este ano, já aconteceram o Seminário “Redes Conectadas para Prevenir, Proteger e Responsabilizar”, em Santa Cruz do Capibaribe/PE, e o "I Simpósio sobre Tráfico de Pessoas", da Universidade Católica de Pernambuco. E está programado para ocorrer nos dias 31 de julho e 1º de agosto o “II Seminário Internacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas", no auditório do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra. Ainda este ano, o Grupo pretende ampliar as iniciativas, levando ações para cidades da Zona da Mata, Agreste e Sertão. A ideia é realizar audiências públicas sobre tráfico de pessoas em cidades que apresentem índices preocupantes na área

Nome de referência
Envolvido com a temática desde 2021, quando foi designado, através da Portaria CNJ 65/2021, para integrar o Comitê Estadual Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas do Conselho Nacional de Justiça, o desembargador Paulo Alcantara virou nome de referência na causa e, hoje, exerce a função de coordenador do referido Comitê.

Além disso, atualmente, o magistrado é gestor do Programa Regional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante do TRT-6; membro da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo de Pernambuco, gestor titular no Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos, coordenador do Grupo de Trabalho de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas em Pernambuco e coordenador do Subcomitê de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do(a) Migrante do TRT-6.

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Texto/Imagem: Fábio Nunes / Arte: Iasminne Oliveira