Publicada em 23/08/2024 às 18h00 (atualizada há 26/08/2024 - 11:56)
O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região realizou o 1º Encontro de Programas do Trabalho Seguro dos Tribunais Regionais do Trabalho da Região Nordeste. O evento aconteceu nesta sexta-feira (23/8), no auditório da Escola Judicial do TRT-6, na Rua Quarenta e Oito, 149, Espinheiro, Recife-PE. Participam do encontro tanto o público interno do Tribunal, como pessoas de fora. As atividades começaram às 8h30 e se encerram às 17h de hoje (23/8).
Formaram a mesa de honra a presidente do TRT-6, desembargadora Nise Pedroso Lins de Sousa; o coordenador nacional do Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho, ministro do TST, Alberto Bastos Balazeiro; a gestora do Programa Trabalho Seguro da Região Nordeste, desembargadora do TRT-20 Vilma Leite Machado Amorim; o gestor do Programa Trabalho Seguro do TRT-6, desembargador Virgínio Henriques de Sá e Benevides; a gestora do Programa Trabalho Seguro do TRT-6, juíza Sarah Yolanda Alves de Souza Villaça; o desembargador vice-diretor da Escola Judicial do TRT-6, Ivan Valença; o subprocurador-geral do Trabalho, Waldir Bitu; a vice-procuradora chefe do MPT-6, Gabriela Maciel; a advogada Silvana Fonseca, representando o presidente da OAB-PE, Fernando Ribeiro, e o juiz presidente da AMATRA-VI, Rafael Val Nogueira.
A presidente do TRT-6, desembargadora Nise Pedroso, na ocasião saudou os e as participantes, parabenizou a organização do congresso e se referiu à importância da parceria entre as diversas instituições para conseguir um ambiente de trabalho saudável e seguro. “A palavra de ordem é parceria e cooperação. Cada instituição traz para este encontro suas experiências sobre o trabalho seguro. Tenhamos todos e todas um bom evento”, resumiu Nise Pedroso.
A desembargadora do TRT-20 e gestora do Programa Trabalho Seguro, Vilma Amorim, destacou a relevância dos assuntos que integram a programação dos painéis. A gestora do Programa Trabalho Seguro do TRT-6, Sarah Villaça, também sublinhou a importância da temática em discussão, bem como a qualificação dos profissionais responsáveis pela abordagem dos temas.
Coordenador do Programa Trabalho Seguro do TRT-6, o desembargador Virginio Benevides apresentou dados sobre o grande uso de agrotóxicos no Brasil. Números de 2021 mostram que o país utilizou 721 mil toneladas de agrotóxicos. Além disso, dos dez tipos mais empregados, cinco foram proibidos pela União Europeia. O desembargador chamou a atenção para a necessidade de incentivar a agroecologia e esclarecer a sociedade brasileira sobre os riscos de consumir alimentos cultivados com agrotóxicos. Finalizou dizendo que é preciso “garantir políticas públicas responsáveis e perenes, proteger a biodiversidade e assegurar a saúde, que é um direito humano, dignidade da pessoa humana”, defendeu.
O presidente da AMATRA-VI, juiz Rafael Val, falou sobre o valor social do trabalho, que não é respeitado com a utilização do agrotóxico sem nenhum controle. O juiz mostrou-se ainda esperançoso com o que chamou de “frutos da conscientização, antídoto para o mal que se chama acidentes de trabalho .”
O ministro do TST, Alberto Bastos Balazeiro, coordenador nacional do Programa Trabalho Seguro, fez a palestra de abertura, com o título “O uso de agrotóxicos por dispersão aérea na agricultura e fruticultura e sua correlação com doenças do trabalho”. Em sua fala, o ministro tocou em pontos como a necessidade de compreender o debate sobre agrotóxico não como uma posição contra ou a favor da produção de alimentos. “Trata-se de um tema de política pública, de saúde pública, não de uma guerra insana contra produção, mas contra uma cadeia que traga adoecimento”, defendeu o ministro. Mencionou também que os principais malefícios do agrotóxico são o câncer, mas outros de grande gravidade também aparecem, como malformação do feto e infertilidade humana.
Ele lembrou que o debate não é novo, já a ECO-92 botou a questão no centro das reflexões. Para o ministro Alberto Balazeiro, se a Norma Reguladora (NR) 35 trouxe a democracia porque cria Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho Rural (CIPATR), é preciso avançar com um novo modelo, “colocar o trabalhador no centro da questão”, explicou.
Balazeiro alertou que não há Equipamento de Proteção Individual (EPI) que funcione com a pulverização aérea e citou que o Parlamento Europeu proibiu esse tipo de aplicação.
Alberto Balazeiro mostrou ainda que a legislação federal silencia sobre a regulamentação do uso do agrotóxico e “tem pouco conteúdo sobre a dispersão [pulverização aérea].” A Lei Federal nº 14.785/2023, fala mais sobre embalagem e rótulo, só trata de pulverização em dois itens e de maneira breve. Uma saída são as legislações estaduais que vão surgindo e proíbem a pulverização aérea, a exemplo do estado do Ceará.
Painéis - Durante a manhã, a programação seguiu com dois painéis. O primeiro, com o título “Pesquisa e Diálogo Social”, teve a mesa presidida pela gestora do Programa Trabalho Seguro do TRT-6, juíza Sarah Yolanda Alves de Souza Villaça. Atuaram como painelistas a presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco, Cícera Nunes, com o tema “Experiências como trabalhadora e representante sindical”; a médica pela UFPB e doutora pela IAM/FIOCRUZ, pesquisadora do Departamento de Saúde Coletiva / Laboratório de Saúde Ambiente e Trabalho, Idê Gomes Dantas Gurgel, que abordou “Uso de agrotóxicos - saúde coletiva, ambiente e trabalho”; o doutor pela UFPE e professor titular da UFRPE Delson Laranjeira, que falou sobre “Recursos fitossanitários alternativos viáveis, saudáveis e sustentáveis em contraponto ao uso de agrotóxicos”; e a coordenadora do CEREST Pernambuco, Silvânia Alves de Assis Silva, com o tema “Experiências em vigilância em saúde de populações expostas a agrotóxicos”.
O segundo painel da manhã, nomeado “Política pública e efetividade normativa”, foi presidido pelo gestor do Programa Trabalho Seguro do TRT-6, desembargador Virgínio Henriques de Sá e Benevides e contou com os seguintes painelistas: o subprocurador-geral do trabalho, Pedro Luiz Gonçalves Serafim da Silva, que falou sobre “Impactos dos agrotóxicos na saúde do trabalhador - ações resolutivas, preventivas e em rede de articulação”; a superintendente regional do trabalho em Pernambuco, Patrícia Ferreira Alexandre dos Anjos, que tratou do tema “Promoção de empregos sustentáveis e meio ambiente de trabalho livre de agrotóxicos”; o deputado estadual Doriel Barros (PT-PE), que explanou o tema “Atuação legislativa em matéria de vedação pulverização aérea de agrotóxicos: próximos passos”; e a superintendente estadual do Ministério da Saúde em Pernambuco, Rosano Freire Carvalho, que falou de “Políticas públicas pela ótica do Ministério da Saúde”.
Seguiram-se os debates, e a programação da manhã encerrou com a leitura da Carta do Nordeste.
O horário da tarde foi reservado para a apresentação das ações, projetos e eventos desenvolvidos pelos TRTs do Nordeste, com encerramento às 17h.
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Texto: Eugenio Jerônimo / Fotos: Roberta Mariz