Publicada em 26/09/2024 às 14h13 (atualizada há 26/09/2024 - 14:14)
A Semana Nacional da Execução Trabalhista aconteceu de 16 a 20 de setembro em todos os Tribunais Regionais do Trabalho do país, com o objetivo de resolver processos que já tinham decisão definitiva (transitados em julgado), mas que ainda não haviam sido quitados pelo/a devedor/a. A mobilização envolveu esforços variados para viabilizar esse pagamento, como, por exemplo, audiências de conciliação, pesquisas patrimoniais e leilões de bens penhorados. Durante o evento, os alvarás expedidos pelo TRT-6 somaram R$ 25 milhões, isso significa que essa quantia chegou a quem tinha direito. Além disso, R$ 3,9 milhões foram arrecadados para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e para a Receita Federal (imposto de renda).
Importante destacar também que o Tribunal fomentou a solução conciliada, promovendo 3.576 audiências para tentativa de acordo em processos na fase de execução. Dessas, 966 resultaram em conciliação e renderam o total de R$ 16,7 milhões. Foram realizados 28 leilões on-line, que totalizaram R$ 9,4 milhões em itens arrematados. O valor também será direcionado a pessoas que ganharam ações no TRT-6, mas ainda não receberam o pagamento. A Fazenda Pública foi responsável por saldar R$ 16,8 milhões em pagamentos de precatórios e requisições de pequeno valor (RPV).
Cabe destacar também que, nos cinco dias, o TRT de Pernambuco emitiu 188 mandados de penhora e registrou 337 devedores/as no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). As empresas e pessoas físicas que estão registradas no BNDT passam a ter algumas restrições comerciais, especialmente para participar de processos licitatórios.
Confira os resultados da Semana Nacional da Execução Trabalhista compilados pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
Cejusc do 2º Grau
A equipe do Centro de Conciliação do 2º Grau, comandada pela desembargadora Solange Moura de Andrade, também se empenhou para conquistar bons resultados na SNET. Entre os destaques, acordos firmados em dois processos que tramitavam desde 2012 e 2014; além de uma conciliação feita em ação protocolada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Asseio e Conservação, Limpeza Urbana, Locação de Mão de Obra, Administração de Imóveis, Condomínios de Edifícios Residenciais e Comerciais do Estado de Pernambuco, envolvendo 765 trabalhadoras e trabalhadores.
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Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6)
Coordenadoria de Comunicação Social (CCS)
Texto: Helen Moreira / Foto: Roberta Mariz