Publicada em 01/10/2024 às 13h14 (atualizada há 01/10/2024 - 15:51)
A equipe dos autores do projeto do TRT-6, da esquerda para a direita: o coordenador da Estatística e Pesquisa, Luiz Eduardo Moura De Oliveira; o desembargador corregedor, Fabio André De Farias; a analista judiciária Christiane Purificação de Castro; a assistente do secretário-geral judiciário Kíria De Almeida Miranda; a juíza titular Ana Maria Aparecida de Freitas e o assessor da presidência, Glauco Moreira Andre.
O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região participará da 7ª edição do Encontro de Administração da Justiça – EnAJUS 2024. O evento, apoiado pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, se propõe a discutir, com base em evidências, as dimensões teóricas, metodológicas e práticas que compõem o funcionamento da Justiça. O encontro acontecerá nos dias 26 a 29 de novembro em Natal (RN) e terá como tema central “Paz, justiça e instituições eficazes”.
O TRT-6 teve o projeto “Desafios para Evitar Julgamentos com Reprodução de Estereótipos: análise das decisões da 6ª Região, com aplicação do protocolo para julgamento com perspectiva de gênero, do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região” selecionado pela Divisão de Pesquisa Judiciária do TST para apresentação no dia 28 de novembro de 2024, das 14h às 16h. Nesse dia serão discutidas diversas iniciativas de pesquisa desenvolvidas no âmbito da Rede de Pesquisa Judiciária e Ciência de Dados do Segmento Justiça do Trabalho.
A equipe do TRT-6 demonstrará resultados parciais da pesquisa, atualmente em execução, na qual são analisadas 11 decisões do TRT-6 cadastradas no “Banco de Sentenças e Decisões com aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero” do site do Conselho Nacional de Justiça. O exame de dados dessas sentenças e decisões busca identificar situações particulares que colocam a mulher em maior vulnerabilidade, como a exemplo a pobreza, maternidade solo, discriminação, trabalho em condições precárias, idade, raça e escolaridade e, também, identificar as razões e finalidades pelas quais tais violências foram cometidas.
Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero no TRT-6 - A pesquisa também examinará como o Tribunal tem interpretado e aplicado o Protocolo e qual a sua contribuição para a sociedade no papel de conscientização e exemplo de mudança de paradigmas a partir do estudo da tridimensionalidade das violências e violações, a contar do fenômeno da relação entre a vítima e a pessoa agressora (dimensão interpessoal); da instituição/empresa onde trabalhou (dimensão organizacional); e da sociedade em que está inserida (dimensão estrutural). Considerando o pressuposto de que o Protocolo não diz respeito somente ao momento em que a sentença é proferida, mas, também, toda a atuação judicial: desde o recebimento da petição inicial e da defesa, a condução das audiências, a análise das tutelas de urgência e evidência, a colheita da prova e os princípios próprios do processo do trabalho e até a divisão do ônus da prova, de forma a não onerar a vítima.
EnAJUS - O Encontro de Administração da Justiça vem, desde sua primeira realização, em 2018, propondo a discussão, com base em evidências, das dimensões teóricas, metodológicas e práticas que compõem o funcionamento do sistema de justiça. A edição 2024 tem como tema central “Paz, justiça e instituições eficazes”, em referência ao título do Objetivo 16 de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas. Esse objetivo desafia os países-membros a implementarem ações para manter a paz, a justiça e instituições fortes que proporcionem acesso à justiça a todos, com qualidade e eficácia.
Confira aqui o hotsite do EnAJUS 2024
A pauta sugere uma ampla discussão sobre o sistema de justiça, suas potencialidades e suas fraquezas, em especial (mas não exclusivamente) em países em desenvolvimento, nos quais as organizações responsáveis pela promoção dos direitos fundamentais, como aquelas integrantes do sistema de justiça, possuem especial papel. Ao propor a discussão em torno dessa ampla temática, o EnAJUS 2024 busca contribuir para a ampliação das reflexões técnicas e acadêmicas sobre a administração do sistema de justiça, no âmbito nacional e internacional, visando disseminar conhecimentos apoiados em evidências que possam contribuir para enfrentar os desafios que perpassam esse campo de análise.
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Texto e Fotos: Silvio Britto / Imagem: EnAJUS 2024 (cortesia)