Publicada em 17/10/2024 às 09h36 (atualizada há 22/10/2024 - 11:31)
O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região recebeu, nesta quarta-feira (16/10), o Selo Linguagem Simples 2024, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A premiação foi recebida pela presidente do TRT-6, desembargadora Nise Pedroso, no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, em cerimônia realizada pelo presidente do STF e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso.
A desembargadora Nise Pedroso comemorou o recebimento da premiação porque ela indica o reconhecimento às ações do TRT-6 para fazer uma justiça mais acessível. “O selo nos dá a certeza de que os nossos esforços para melhorar a comunicação com as pessoas que procuram a Justiça do Trabalho estão funcionando”. Continuou: “estamos cumprindo o nosso dever de atender bem à sociedade”, concluiu.
Na cerimônia de entrega do prêmio, o presidente do STF e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que o Pacto pela Linguagem Simples é um compromisso do Judiciário para abandonar a comunicação difícil, fechada. “Quem sabe do que está falando fala simples”, destacou. Barroso ainda chamou a atenção para o papel inclusivo da comunicação. “O Judiciário precisa evitar o uso da língua como instrumento de exclusão”, defendeu o ministro.
A conquista do Selo Linguagem Simples quer dizer que o TRT-6 desenvolveu ações para democratizar o acesso à justiça, aproximando-a das pessoas por meio de uma linguagem compreensível. Entre as iniciativas feitas pelo Regional pernambucano, estão a escrita de uma cartilha e de um cordel sobre a linguagem que toda a população consegue compreender. Também a promoção de cursos e palestras sobre o tema. Ainda a participação em programa de rádio. E está no planejamento a ida a faculdades de Direito para discutir o tema com estudantes.
Um total de 750 projetos concorreram ao prêmio. Destes, 60 foram classificados e 48 ganharam a certificação. O TRT-6 foi o único Tribunal pernambucano e um dos 10 tribunais trabalhistas do país a obter a premiação.
Também compareceu ao evento de premiação a equipe do TRT-6 que trata diretamente das iniciativas da linguagem simples. A coordenadora do projeto, juíza Wiviane Souza; a juíza auxiliar da Presidência, Adriana Satou; a servidora da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica Luciana von Sohsten e o servidor da Comunicação Social Eugenio Jerônimo. O assessor da Vice-Presidência do TRT-6 Paulo Cerqueira estava em Brasília para participar de um evento de tecnologia e inovação e também foi à cerimônia.
Selo da Linguagem Simples - A certificação criada em 2024 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reconhece os esforços dos tribunais para usar linguagem compreensível em seus textos, especialmente em decisões judiciais. O certificado faz parte das ações do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, lançado em dezembro de 2023, com a adesão de todos os tribunais.
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Texto: Eugenio Jerônimo / Foto: Antonio Augusto/STF