Publicada em 13/11/2024 às 16h30 (atualizada há 13/11/2024 - 16:47)
O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) de Petrolina celebrou acordo de R$ 210.711,06 em um processo iniciado em 2016. O valor inclui o que será recebido pelo trabalhador, os honorários advocatícios e o que será recolhido de Imposto de Renda.
A ação teve sentença em 2017, mas seguiu com alguns recursos, inclusive para o Tribunal Superior do Trabalho. Quando transitou em julgado, houve um complicador: a empresa estava em recuperação judicial, de modo que as negociações com credores/as passaram a exigir a participação/consentimento da Justiça Estadual. Pelo mesmo motivo, não era possível iniciar a execução forçada do processo trabalhista, bloqueando valores ou penhorando patrimônio da empresa, por exemplo.
Durante a Semana da Conciliação - 4 a 8 de novembro -, o Cejusc de Petrolina promoveu a composição entre as partes e conseguiu aprovar o acordo também com o juízo responsável pelo processo de recuperação judicial (Justiça Estadual). O coordenador do Cejusc, juiz George Sidney, comandou essa negociação e contou com os servidores Bemmerval Augusto, Alcides Monteiro e Samuel Higomalton e com a servidora Núbia Maria para concretizar o termo de conciliação.
Conciliação no TRT-6: É uma forma rápida e eficiente de solucionar os processos e pode ser feita a qualquer tempo, independentemente da fase processual, inclusive há a possibilidade de firmar um acordo antes mesmo de entrar com uma ação judicial: é a mediação pré-processual. Se você tem interesse em fazer acordo, basta solicitar o agendamento de audiência de tentativa de conciliação por meio de petição ou preenchendo o formulário virtual. A juíza ou juiz examinará o seu requerimento e, uma vez incluído o processo na pauta de audiência, as partes serão notificadas acerca da data.
Mais informações
Portal da Conciliação do TRT-6
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Texto: Helen Moreira / Arte: Iasminne Oliveira