Publicada em 16/12/2024 às 13h22 (atualizada há 07/01/2025 - 14:32)
Os prazos processuais no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região estarão suspensos no período de 20 de dezembro de 2024 a 20 de janeiro de 2025. A suspensão está prevista na Resolução Administrativa TRT-6 22/2024, documento que detalha o recesso forense (20/12/2024 a 6/01/2025), seguido da realização de inspeção geral, que vai acontecer no período de 7 a 10 de janeiro do próximo ano. Nestes intervalos, não haverá atendimento ao público, realização de audiências, nem sessões de julgamento na 2ª instância.
Já entre 13 e 20 de janeiro de 2025, as Secretarias do Pleno, das Turmas e das Varas do Trabalho e dos Cejuscs de 1º e 2º graus estarão abertas para atendimento ao público. No entanto, ainda sem a realização de audiências e de sessões de julgamento, e com os prazos processuais ainda suspensos, com fundamento no art. 220, da Lei 13.105/2015 (Código de Processo Civil).
Caberá às magistradas e magistrados efetuar conciliações e análise de petições que tenham caráter de urgência ou relevância. A exemplo do que já acontece durante todo o ano (especialmente em finais de semana e feriados), casos excepcionais poderão ser submetidos à apreciação das equipes do Plantão Judiciário. O contato deve ser feito pelos telefones (81) 9.8773-4995 (1ª instância) e (81) 9.8773-4996 (2ª instância).
Confira a íntegra da Resolução Administrativa TRT-6 nº 22/2024 (.pdf 182.5 KB)
------
Matéria de teor meramente informativo, sendo permitida sua reprodução mediante citação da fonte.
Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região (TRT-6)
Coordenadoria de Comunicação Social (CCS)
Texto: Gutemberg Soares / Imagem: arquivo