Publicada em 31/01/2025 às 15h04
O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Informa a todas e todos que está prevista para o dia 31 de janeiro a finalização do cadastro compulsório de mais de 20 milhões de micro e pequenas empresas no Dje.
A partir dessa data, os sistemas de processo eletrônico dos tribunais deverão passar a encaminhar as citações e eventuais intimações pessoais a essas empresas por meio do Dje, nos termos do art. 15, parágrafo único, da Resolução CNJ n. 455, de 27 de abril de 2022.
Quaisquer dúvidas podem ser enviadas ao gerente do projeto, Ariel Rodrigues Reis de Melo (e-mail: ariel.melo[at]cnj.jus[dot]br), ou por chamado de suporte em https://suporteti.cnj.jus.br.
Domicílio Judicial Eletrônico - Foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Federação Nacional de Bancos (Febraban), com o intuito de criar um endereço judicial virtual, de forma a centralizar as comunicações processuais, citações e intimações às pessoas jurídicas e físicas em um único endereço eletrônico.
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Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6)
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Texto: Silvio Britto / Imagem: CNJ (cortesia)