Publicada em 31/01/2025 às 11h14 (atualizada há 31/01/2025 - 11:41)
A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho anunciou a reformulação do Prêmio "TRT em Destaque", por meio do Ato nº 29/GCGJT. A premiação, que já reconhecia o desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) com base na produtividade, passa a contemplar novos critérios de avaliação, incluindo a equalização da carga de atividades, a inclusão de pessoas com deficiência (PcD) e a efetividade na solução de demandas.
Nos últimos anos, o Poder Judiciário tem passado por significativas transformações, adotando políticas institucionais para otimizar a prestação jurisdicional e assegurar melhores condições de trabalho para magistradas, magistrados, servidoras e servidores. A partir desse contexto, o prêmio foi ampliado para incluir três novas categorias, além da já existente "TRT Destaque em Produtividade em Geral".
As novas categorias são:
TRT Destaque em Equalização de Trabalho no 1º Grau: premia TRTs que melhor distribuíram os processos entre suas Varas do Trabalho, reduzindo a concentração de casos e promovendo maior equidade na carga de trabalho.
Vara Destaque Regional em Solução de Mérito: reconhece as Varas do Trabalho que apresentam maior índice de solução de mérito, considerando critérios que asseguram condições isonômicas de concorrência.
Núcleo de Justiça 4.0 Destaque Nacional em Solução de Mérito: valoriza os Núcleos de Justiça 4.0, que têm um papel essencial na atuação cooperativa entre unidades judiciais e na implementação de políticas nacionais para equalização do trabalho.
A reformulação também traz outra novidade: a apuração dos indicadores será semestral, permitindo um acompanhamento mais dinâmico do desempenho dos Tribunais e de suas unidades. Com isso, a Justiça do Trabalho busca promover não apenas a produtividade, mas também uma prestação jurisdicional mais equitativa e inclusiva.
Confira íntegra do Ato 29/GCGJT (.pdf 91.78 KB)
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Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região (TRT-6)
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Texto: Gutemberg Soares / Imagem: arquivo