Publicada em 23/04/2025 às 09h14 (atualizada há 23/04/2025 - 12:26)
O Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Programa Trabalho Seguro) e o Grupo Interinstitucional de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Getrin6) promoveram, nessa terça-feira (22/4), a palestra “Riscos psicossociais no ambiente de trabalho e NR1”. Realizada na sala de sessões do Pleno do TRT-6, a conferência teve como palestrantes a juíza Mirella Cahú, do TRT-13 (PB), e José Hélio Lopes, técnico de Segurança do Trabalho, que falaram a um auditório repleto, com a presença de representantes de sindicatos, estudantes, especialistas no assunto e autoridades do meio jurídico. O evento faz parte do Abril Verde, movimento para diminuição de acidentes laborais e construção de ambientes de trabalho seguros.
A palestrante Mirela Cahú, juíza da 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa, chamou a atenção para o fato de que, ao contrário das lesões físicas, os transtornos mentais no ambiente do trabalho não são levados em conta, muitas vezes nem sequer percebidos. Ela destacou a necessidade de sensibilizar-se “a sociedade para perceber o transtorno mental como doença do trabalho.” A juíza trouxe ainda o conceito de “presenteísmo”, que é o comparecimento do/a trabalhador/a ao emprego, mas sem estar em condição de produzir, num mascaramento da saúde mental.
Por fim, a palestrante deixou duas reflexões. Uma com base nos estudos de Cristophe Dejour, para quem, trabalhar não é somente produzir, mas também transformar. A outra, com base no pensamento de Byung-Chul Han, mostra que o trabalho nunca é neutro, favorece ou prejudica a saúde.
Na segunda parte da conferência, o técnico em segurança do trabalho José Hélio Lopes, advertiu que certas estratégias de fazerem os/as trabalhadores/res sentirem-se parte da empresa em nada ajuda para a criação de um ambiente saudável. “Trabalhador não é colaborador, isso é um eufemismo, trabalhador é trabalhador”, advertiu.
O palestrante mencionou que certas políticas de gestão são adoecedoras porque trazem em sua formulação um tipo de assédio moral ainda mais perigoso do que aquele que pode acontecer eventualmente, que é o assédio organizacional, entranhado já no DNA da empresa. Ele se referiu, ainda, ao que chamou de “paranoia de resultados”, filosofia por trás de objetivos de certas empresas, que colocam metas inatingíveis, gerando o adoecimento das pessoas, que muitas vezes se acham incompetentes por não cumpri-las.
Hélio também propôs “uma brigada de saúde mental, com a mesma inspiração com que as organizações criam, por exemplo, uma brigada de incêndio”. Ele sublinhou que, embora seja uma questão central, “a saúde mental nas relações de trabalho é sempre tratada de maneira periférica.”
Gestor regional no TRT-6, do Programa Trabalho Seguro, o desembargador Virgínio Henriques de Sá e Benevides destacou os dados alarmantes sobre transtornos mentais, o que afeta seriamente a sociedade. Pontuou: “em 2019, cerca de um bilhão de pessoas viviam com algum transtorno mental”. Isso quer dizer 15% da população em idade ativa. Essa ocorrência tem tanto repercussão na saúde quanto na economia. “A depressão e a ansiedade resultam na perda de 12 bilhões de dias de trabalho, gerando um impacto econômico global de quase um trilhão de dólares”, completou. Os dados são da OIT/OMS.
A palestra teve como pano de fundo a NR1 (Norma Regulamentadora), do Ministério de Trabalho e Emprego (MTE), que foi atualizada para dar conta da gestão de riscos psicossociais no ambiente de trabalho. A NR ainda vai começar a valer, quando passará a exigir que as empresas identifiquem, avaliem e adotem medidas para aliviar esses riscos, com o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
A mesa de honra foi composta pelo presidente do TRT-6, desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura; pelo desembargador gestor regional do Programa Trabalho Seguro, Virgínio Henriques de Sá e Benevides, pela diretora da Escola Judicial, desembargadora Nise Pedroso, e pela gestora substituta do grupo e juíza titular da 2ª Vara do Trabalho do Recife, Márcia de Windsor.
Diversos/as representantes de categorias profissionais e de organizações relacionadas à segurança no trabalho assistiram à conferência. Wellington Soares (Sindicato dos Urbanitários); Admilson Machado (Sindsprev); Erika Audet (Fiocruz); Fabiano Moura (Sindicato dos Bancários); Roxana Maranhão Nader (Organização de Auxílio Fraterno do Recife); e Aurineide Cândida da Silva (Sindicato Intermunicipal dos Empregados nas Empresas de Supermercados e Similares).
O mundo jurídico também esteve presente com o coordenador-adjunto da Coordenação Regional Trabalhista da Procuradoria Regional da União na 5ª Região, Marcos Felipe Holmes Autran; a procuradora do MPT-PE Adriana Gondim; e a advogada Silvana Ribeiro e Fonseca (representando a OAB).
Do TRT-6 compareceram os desembargadores Ivan Valença, Fábio Farias e Edmilson Alves da Silva e a desembargadora Carmem Vieira; as juízas Andrea Keust, Ana Maria Soares e Cristina Callou. A programação foi organizada pelo Getrin6 e pelo Programa Trabalho Seguro, que no TRT-6 é coordenado pelo desembargador Virgínio Henriques de Sá e Benevides (gestor regional) e pela juíza titular da 2ª Vara do Trabalho do Recife, Márcia de Windsor Nogueira (gestora regional substituta).
Abril Verde - Criado em 2014 pelo Sindicato dos Técnicos de Segurança do Estado do Paraná, o movimento tem como objetivo reduzir os acidentes laborais, mobilizando governo, empresas, entidades de classe e sociedade civil organizada a abraçar a causa. O mês de abril foi escolhido por nele serem celebrados o Dia Mundial da Saúde (7/4) e o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes do Trabalho (28/4) - data escolhida em razão de um acidente em 1969 que matou 78 trabalhadores em uma mina nos Estados Unidos. A cor verde representa a Segurança do Trabalho.
Getrin6 - O Grupo Interinstitucional de Prevenção de Acidentes de Trabalho foi criado em julho de 2012, através da assinatura do protocolo de cooperação técnica entre o TRT-6, o MPT-PE, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, a AGU e o INSS. Posteriormente, também assinaram o convênio a Fundacentro/PE, a Fiocruz, a Prefeitura de Olinda, a Associação dos Advogados Trabalhistas de Pernambuco, a Associação dos Engenheiros de Segurança do Trabalho do Estado de Pernambuco, a OAB-Caape, o Inemast, a Fundação Apolônio Salles e o Sindicato dos Bancários, além dos Centros de Referências em Saúde do Trabalhador de Pernambuco. Ele desenvolve, em Pernambuco, as ações do Programa Trabalho Seguro – iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
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Texto: Eugenio Jerônimo/ Fotos: Juan Rodrigues