Publicada em 27/05/2025 às 11h47 (atualizada há 27/05/2025 - 16:22)
As desembargadoras e os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª região reuniram-se, nesta segunda-feira (26/5), para a sessão administrativa da instituição. Sob o comando do presidente Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura os participantes deliberaram sobre os seguintes assuntos:
Integridade institucional: foi aprovada a alteração da Política de Combate à Fraude e à Corrupção (Resolução Administrativa TRT6 nº 42/2024), com o objetivo de instituir uma equipe responsável pela investigação interna de incidentes relacionados a fraudes e atos de corrupção no TRT-6. O normativo, aprovado pelo Pleno, define as atribuições dessa equipe, incluindo a exigência de assinatura de termo de confidencialidade, a fim de garantir o sigilo das investigações.
Execuções: ficou estabelecida a criação da Coordenadoria de Execuções Reunidas, Expropriação e Pesquisa Patrimonial Avançada e a atualização de atos vinculados ao funcionamento dos leilões judiciais; dos Procedimento de Reunião de Execuções (PRE) e da Pesquisa Patrimonial Avançada. Os novos atos ainda serão publicados.
Aniversário: o Programa de Autogestão em Saúde do TRT-6 completará seis anos e celebrará a data com o lançamento do Programa Saúde de Ouro, iniciativa que visa ampliar a atuação da Clínica de Atenção Primária à Saúde (APS) e promover o acesso a uma linha de cuidado contínua, individualizada e centrada na prevenção.
O evento será realizado na Sala de Sessões do Pleno do TRT-6, na sede do Regional, no Bairro do Recife, às 15h desta quinta-feira (29/5).
Conciliação: na sexta-feira (30/5), também na Sala de Sessões do Pleno, o TRT-6 vai sediar o encerramento da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista com a assinatura de acordo de cooperação técnica e acordo de cooperação judiciária. O evento contará com a presença do ministro do Tribunal Superior do Trabalho Cláudio Brandão. A Semana Nacional da Conciliação Trabalhista iniciou hoje (26/5) em todo o país. Neste primeiro dia, os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do TRT-6 (Cejuscs) concluíram acordos em processos trabalhistas que ultrapassam R$ 5 milhões.
Meio-ambiente: o gestor regional do Programa Trabalho Seguro, desembargador Virgínio Henriques de Sá e Benevides, elogiou o seminário Mudanças Climáticas e seus Impactos nas Relações de Trabalho, realizado pelo TST, no dia 22 de maio. É possível assistir às palestras no canal do YouTube do TST.
Representantes do Regional pernambucano também irão marcar presença no seminário COP30, Mudanças Climáticas e Trabalho Decente na Amazônia, que acontecerá em agosto em Belém/PA.
O tema é importante para a Justiça do Trabalho, porque afeta a sociedade e o mundo. Em nível mais específico para esta Justiça especializada, as mudanças climáticas afetam as condições laborais e a saúde de trabalhadores e trabalhadoras.
Ainda dentro do assunto, o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região, juiz Rafael Val Nogueira, falou que sustentabilidade será o foco no Programa Trabalho, Justiça e Cidadania. O curso de formação de professores e professoras já acontece esta semana, em seguida o tema será trabalhado em sala de aula, com as crianças e adolescentes.
O Programa Trabalho, Justiça e Cidadania tem o objetivo de de levar noções básicas de direitos trabalhistas, ética, cidadania e justiça às escolas públicas, com participação direta dos alunos e alunas que criam formas criativas de abordagem e também têm a possibilidade de tirar dúvidas com magistradas/os, procuradoras/es e advogadas/os que visitam os colégios para tira-dúvidas.
Licença prêmio: o Conselho Superior da Justiça do Trabalho aprovou a Resolução CSJT n.º 411/2025, regulamentando o direito à licença-prêmio por tempo de serviço para magistrados e magistradas da Justiça do Trabalho.
Para atender ao que determina o normativo, o Pleno do TRT-6 definiu que caberá à Presidência elaborar uma escala anual para a utilização dos dias de licença pelas magistradas e pelos magistrados, sendo que cada período de afastamento deverá ter, no mínimo, 30 dias.
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Texto:Helen Moreira / Fotos: cortesia