Representantes dos sete Tribunais de Justiça do Trabalho de médio porte participaram, nesta segunda-feira (9/6), de audiência pública no TRT da 18ª Região, em Goiânia, com o objetivo de debater a formulação das metas nacionais da Justiça do Trabalho para 2026. O evento foi realizado no Plenário Ipê do Complexo Trabalhista de Goiânia e reuniu magistrados, servidores, advogados, representantes sindicais e da sociedade civil em um espaço de diálogo democrático e colaborativo.

Na abertura do evento, o presidente do TRT-GO, desembargador Eugênio Cesário, destacou a importância da iniciativa conjunta. “Esta é uma reunião não propriamente para definir, mas para ajustar as metas que o CNJ propõe para os tribunais de médio porte. As metas estão, em tese, já propostas, com algum aperto, como costumo dizer”, afirmou. Ele ressaltou ainda os desafios enfrentados por tribunais que lidam com crescimento constante de demanda. “A meta 1, por exemplo, de julgar mais processos do que os recebidos, tem sido difícil de cumprir quando o volume aumenta ano a ano”, destacou.

O presidente do TRT da Bahia (5ª Região), desembargador Jeferson Muricy, que participou do evento de forma remota, assim como os representantes dos demais tribunais, enfatizou a necessidade de manter a participação democrática no processo de fixação de metas. “É essencial que esse processo participativo seja valorizado. Queremos metas que sejam factíveis, humanas, atendíveis, que respeitem a saúde física e mental de magistrados e servidores”, defendeu. Para ele, a preocupação com a qualidade das decisões deve se sobrepor à mera contagem numérica: “Não podemos ter apenas preocupação com a quantidade.”

Na mesma linha, o presidente do TRT da 6ª Região (Pernambuco), desembargador Ruy Salathiel Ventura, reforçou a importância de alinhar as metas à realidade regional. “É ouvindo o cidadão, trabalhadores, advogados, servidores e magistrados que conseguimos alinhar nossas metas aos desafios concretos de cada realidade regional. Que este momento seja um exemplo de como o diálogo e a construção coletiva fortalecem nossa atuação.”

A presidente do TRT da 8ª Região (PA/AP), desembargadora Sulamir Almeida, celebrou a inovação da audiência conjunta. “É uma iniciativa que nos permite reunir tribunais desde o sul até o extremo norte do país para aprimorar a prestação jurisdicional à população”, disse, reafirmando o compromisso do seu regional com o processo participativo.

Representando o TRT da 7ª Região (CE), o secretário-geral Fernando Lima parabenizou a organização do evento e ressaltou a pertinência da união dos tribunais. “A meta nacional é uma só para todos os tribunais, então achei bastante profícua essa ideia. O objetivo aqui é incrementar a gestão participativa e possibilitar que a sociedade integre esse processo.”

Já o desembargador Arion Mazurkevic, gestor de metas do TRT da 9ª Região (PR), defendeu a revisão dos critérios utilizados atualmente pelo CNJ. “Reconheço a importância dos indicadores quantitativos, mas o modelo atual tem desconsiderado a principal função do Judiciário: fazer justiça. Precisamos desenvolver um modelo que também valorize a qualidade da atuação dos magistrados.” Ele alertou para os efeitos do modelo vigente, que trata de forma igual decisões de diferentes complexidades. “Uma sentença sobre aviso prévio tem o mesmo peso que uma decisão em ação coletiva com grande impacto social. Isso precisa mudar.”

Encerrando as falas, a desembargadora Quézia Gonzalez, representante do TRT da 12ª Região (SC),  assim como os demais representantes, reforçou a necessidade de cooperação entre os tribunais de médio porte para garantir que as metas reflitam a realidade institucional e não comprometam o bem-estar dos servidores e magistrados.

A audiência pública integra o processo de formulação das metas nacionais coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). As contribuições coletadas serão consideradas na elaboração das diretrizes estratégicas do Poder Judiciário trabalhista para o ano de 2026.

Várias pessoas se inscreveram para pronunciamentos durante a audiência pública. Leia abaixo algumas manifestações Qualidade da jurisdição

A presidente da Associação Goiana da Advocacia Trabalhista (Agatra), Cristiane Pavan, reconheceu a importância das metas como instrumento de aprimoramento da gestão na Justiça do Trabalho, mas alertou para os riscos de uma abordagem excessivamente quantitativa, que pode comprometer a qualidade da jurisdição. Ela expressou preocupação quanto ao risco de que as metas estabelecidas pelo CNJ venham, inadvertidamente, incentivar a extinção de processos sem resolução de mérito como estratégia para o cumprimento do plano de trabalho.

“Em nossa compreensão, tal prática — ainda que compreensível sob a ótica estatística — revela-se conflitante com o princípio da efetividade da jurisdição, ao frustrar a legítima expectativa do jurisdicionado de ver seu direito analisado de forma substancial”, ressaltou a presidente da Agatra.

Ela elogiou o TRT-GO por buscar equilíbrio entre quantidade e qualidade nas decisões, destacando o esforço do tribunal em não adotar soluções meramente formais. Cristiane também chamou atenção para os efeitos negativos da padronização das metas, especialmente sobre ações coletivas, que envolvem maior complexidade e abrangência. Segundo ela, o tratamento igual a processos tão distintos pode desestimular esse tipo de ação, fundamental para a proteção de direitos sociais.

Meta da felicidade

O presidente da Associação dos Servidores da Justiça do Trabalho em Goiás (Asjustego), Joelson Lisbôa, frisou que é importante que as metas saibam diferenciar o peso de um processo, a dificuldade que é entregar a solução daquele processo. 

Lisbôa considerou que está na hora de pensar na meta da felicidade. “Nós precisamos saber se magistrados, servidores e advogados estão felizes em cumprir as metas. Não adianta ser Diamante, não adianta ser Excelência, se a gente não está atento a que custo que nós estamos chegando ao Diamante e à Excelência”, destacou o presidente da Asjustego.

Eficiência energética e sustentabilidade

Gabriel Batista, que se inscreveu pelo TRT de Pernambuco, observou que o fortalecimento de ações voltadas para a eficiência energética e gestão sustentável da infraestrutura dos tribunais foi o diferencial que garantiu os selos Diamante e Excelência aos tribunais vencedores nessas categorias em 2024. Nesse sentido, sugeriu que os tribunais deem atenção a esse aspecto, com a ajuda de engenheiros eletricistas. 

Humanidade das atividades

O presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 12ª Região/SC (Amatra 12), juiz Carlos Alberto Pereira de Castro, considerou que o atingimento das metas deve sempre respeitar a qualidade de vida de magistrados e servidores dos tribunais e também daqueles que atuam no Ministério Público do Trabalho, na advocacia trabalhista e na fiscalização do trabalho. “É importante que nós não percamos de vista a humanidade das nossas atividades de modo que as metas sejam plenamente possíveis de ser atendidas”. O juiz também chamou a atenção para os riscos de alterações da jurisprudência, que podem afetar sensivelmente a competência da Justiça do Trabalho. 

Assista ao vídeo da audiência pública na íntegra:

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Texto, arte e foto: TRT-18