O centro de mediação do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região na Escola do Consenso, da Universidade Católica de Pernambuco, já iniciou os atendimentos. A iniciativa visa estabelecer um espaço para realizar mediações em conflitos trabalhistas, seja antes ou depois do processo ajuizado. O projeto tem como base o modelo de justiça multiportas, que dá diversos caminhos e possibilidades para a sociedade garantir o acesso a direitos. Este é o primeiro convênio do Brasil entre uma universidade e um tribunal trabalhista para a criação de um centro de mediação descentralizado sob a supervisão da Corte.

Na prática, quando as partes envolvidas no conflito aceitam participar do encontro, mediadores treinados da Unicap conduzem a conversa e buscam caminhos amigáveis para solucionar o problema. Se chegarem a um acordo, é assinado um Homologação de Transação Extrajudicial (HTE), que é encaminhado para o TRT-6. Um juiz ou uma juíza ficará responsável por analisar a documentação e reconhecer oficialmente os termos firmados. Depois disso, já segue para o pagamento da causa. Alunos do curso de Direito da instituição participarão das atividades.

Segundo Paulo Roberto Cerqueira, servidor do TRT-6 que tem coordenado as ações da cooperação, a expectativa é realizar cerca de 50 atendimentos por mês, todos de forma gratuita. "Temos certeza de que a população será muito beneficiada por esse projeto, sejam empresas ou trabalhadoras/es. Todos podem nos procurar e receber atendimento de qualidade. Estamos muito entusiasmados e trabalhando para que tudo funcione perfeitamente". As pessoas interessadas no serviço podem ligar para o telefone 2119-4216 ou comparecer presencialmente no local, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, para buscar mais informações e realizar um agendamento.

No primeiro dia de atividades no espaço, que fica no térreo do bloco G da Unicap, três audiências aconteceram - todas com sucesso. O advogado Erick Castelo Branco representou as empresas (do ramo da construção e do transporte) durante os encontros e saiu satisfeito com a novidade. "Em menos uma manhã, meus clientes aceleraram mais de 3 meses, que seria o tempo médio de tramitação desses processos - que nem precisaram ser ajuizados."

Para o vice-presidente do Regional, desembargador Eduardo Pugliesi, a iniciativa inovadora está muito alinhada aos novos rumos do Judiciário. "Estamos caminhando junto com o futuro, oferecendo novos meios de buscar a justiça, sempre buscando celeridade e um serviço de qualidade para as pessoas que mais precisam", comentou ele, que visitou o espaço e foi recebido pela coordenadora da Escola do Consenso, Karina Nogueira Vasconcelos, e pelo professor Fred Monteiro Rosa. O magistrado registra que o convênio nasceu em janeiro de 2025, durante a gestão do então vice-presidente Sergio Torres, também entusiasta da conciliação, da inovação e da força de união entre a academia e os entes públicos. 

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Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6)
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Texto e Fotos: Maria Eduarda Vaz