Publicada em 23/07/2025 às 13h25
Para fomentar debates sobre temas atuais vinculados aos precedentes, com especial atenção para o recente movimento de ampliação dos precedentes vinculantes, encabeçado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), a Escola Judicial do TRT-6 lançou o curso Fortalecimento da Cultura de Precedentes na Justiça do Trabalho: Por uma Mudança de Paradigma. No formato EaD Autoinstrucional, a capacitação é composta por 40 horas-aulas e fica disponível até 30 de novembro.
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Além de contribuir para o desenvolvimento da cultura dos precedentes na Justiça do Trabalho, o curso visa, ainda, atualizar magistradas, magistrados, servidoras e servidores nas alterações promovidas no texto da Instrução Normativa 40/2016, que trata do novo processamento do Agravo Interno contra decisões denegatórias de admissibilidade de recurso de revista, quando interposto contra acórdão que esteja em conformidade com entendimento do TST, nos regimes de julgamento de recursos repetitivos, de resolução de demandas repetitivas e de assunção de competência.
Temas - O curso traz os seguintes temas: A importância dos precedentes no sistema processual atual; A evolução do sistema de precedentes; Desvendando os mistérios da obiter dictum: o que compõe, ou não, a ratio decidendi?; Técnicas para realização adequada de distinguishing, overruling e overriding; A Reclamação Constitucional e seus limites: o impacto da atuação do STF nos limites da competência da Justiça do Trabalho; Conhecendo as novas teses vinculantes firmadas pelo TST; Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e Incidente de Assunção de Competência (IAC) e A Instrução Normativa 40/2016 e as alterações trazidas pela Resolução 224/2024.
Serviço:
Curso Fortalecimento da Cultura de Precedentes na Justiça do Trabalho: Por uma Mudança de Paradigma (Curso EaD Autoinstrucional) - 2025
Datas: De 16/06/2025 a 30/11/2025
Horário: EaD
Local: Moodle
Carga horária: 40h
Público alvo: Magistradas, magistrados, servidoras, servidores, stagiárias e estagiários
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