Publicada em 30/07/2025 às 11h11 (atualizada há 30/07/2025 - 11:18)
A união entre instituições do Sistema de Justiça e a sociedade civil resultou na criação do Comitê Local da Política de Atenção a Pessoas em Situação de Rua do Poder Judiciário em Pernambuco (PopRuaJud-PE), que visa a promover políticas públicas que garantam à população em situação de rua o acesso à Justiça. O documento foi assinado na segunda-feira (28/7), por representantes do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) e pela direção do Foro da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE). O presidente do TRT-6, desembargador Ruy Salathiel, representou a instituição no ato.
O Comitê terá composição mínima de 15 membros, incluindo representantes dos quatro tribunais, defensorias públicas, ministérios públicos, advocacia pública e privada, além de representantes da sociedade civil e de organizações que atuam com essa população. A coordenação será exercida por Gisele Sampaio, com mandato de dois anos. A magistrada terá como coordenadora-adjunta a juíza federal Polyana Falcão, da JFPE. O grupo deverá atuar na articulação de ações integradas e fornecer subsídios à construção de políticas que garantam direitos e cidadania. A medida segue diretrizes da Resolução nº 425/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Política Nacional Judicial de Atenção às Pessoas em Situação de Rua.
O presidente do TRF5 reforçou que a 5ª Região já possui ações voltadas às pessoas em situação de rua. “O TRF5 atua em seis estados e tem participado dessas iniciativas em todos eles. Estive presente na assinatura realizada no Ceará e, agora, é uma honra representar o TRF5 neste ato conjunto, no Tribunal de Justiça de Pernambuco”. Já o presidente do TJPE, desembargador Ricardo de Oliveira Paes Barreto, destacou a importância da ação integrada com várias instituições. "Nada seria possível se não houvesse a união desses tribunais, dessas pessoas, para que o sucesso fosse alcançado”, pontuou.
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Texto: Divisão de Comunicação Social do TRF5 / Foto: Juliana Galvão (TRF5)