Publicada em 06/08/2025 às 11h41
O Fórum Nacional do Poder Judiciário para o Combate ao Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas lançou a Carta de São Luís, com as diretrizes de combate à exploração ao trabalho doméstico, ao garimpo ilegal e à revitimização. O lançamento ocorreu durante o 2º Encontro Nacional do Fontet Nacional, na quarta-feira, 30 de julho, na capital do Maranhão.
No evento, representantes dos comitês estaduais aprovaram o documento que engloba uma lista de prioridades para a efetiva implantação dessas diretrizes. Na Carta, o Fontet reitera que o enfrentamento ao trabalho análogo ao do escravo e ao tráfico de pessoas deve constituir uma política permanente e interseccional do Poder Judiciário, orientada pelos compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro.
Em relação ao trabalho doméstico, a carta sinaliza a importância do estabelecimento de diretrizes e ações para o atendimento integral e a ressocialização de trabalhadoras domésticas resgatadas em situação análoga à escravidão e de tráfico de pessoas. Sobre a exploração sexual, a prioridade é estabelecer convênios entre órgãos do sistema de justiça, segurança pública e rede de proteção para a criação de protocolos de abordagem padronizados.
Confira a Carta de São Luís na íntegra.
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Texto: Fábio Nunes / Imagem: Fontet