Publicada em 13/08/2025 às 12h30 (atualizada há 13/08/2025 - 13:15)
No fim deste mês de agosto, a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região lançará cinco cursos sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, dispositivo que visa proteger os direitos de liberdade e de privacidade, e a livre formação da personalidade de cada indivíduo. A iniciativa vai capacitar equipes das áreas jurídica e administrativa do Tribunal no funcionamento e diretrizes básicas da LGPD, colaborando com o tratamento devido de dados pessoais e a redução de risco de incidentes de segurança no âmbito do Regional.
Os cursos foram formatados em parceria com o juiz Leandro Fernandez, autor do livro “Proteção de Dados Pessoais no Sistema de Justiça Multiportas: Publicidade Processual, Cooperação Judiciária e o Papel do Conselho Nacional de Justiça e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados” (2025). Junto com o magistrado, ministrarão as aulas o também juiz Cleber Martins, do TRT-18 (GO) (Turma 1) e o servidor Saulo Brilhante (Turmas 2 a 5).
As/os interessadas/os devem conferir no serviço (a seguir) o curso adequado para sua área de atuação e efetuar a inscrição na turma devida.
Serviço:
Cursos sobre Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD
Turma 1 - Curso LGPD para área Jurídica (1º e 2º graus) - aspectos gerais e implicações no PJe
Público-alvo: Assistentes, assessoras, assessores, diretoras, diretores, magistradas e magistrados do 1ª e 2ª graus
Docentes: Juízes Leandro Fernandez (TRT-6) e Cleber Martins (TRT-18)
Formato: Presencial + transmissão online
Data: 29/8/2025
Horário: 8h às 12h e 13h às 17h
Carga horária: 8h
Inscrições: Presencial / Telepresencial
Turma 2 - Curso Conceitos básicos da Lei Geral de Proteção de Dados
Público-alvo: Servidoras, servidores, magistradas e magistrados do TRT-6 (áreas administrativa e jurídica)
Formato: Presencial + transmissão online
Docente: Juiz Leandro Fernandez (TRT-6) e servidor Saulo Brilhante (TRT-6)
Data: 16/9/2025
Horário: 9h às 12h
Carga horária: 3h
Inscrições: Presencial / Telepresencial
Turma 3 - Curso Aprofundamento sobre LGPD para equipe de Autogestão e Divisão de Saúde
Público-alvo: Equipe de Autogestão e Divisão de Saúde
Formato: Presencial
Docentes: Juiz Leandro Fernandez (TRT-6) e servidor Saulo Brilhante (TRT-6)
Data: 14/10/2025
Horário: 9h às 12h
Carga horária: 3h
Inscrições: Presencial
Turma 4 - Curso Aprofundamento sobre LGPD para SGEP e Folha de Pagamento
Público-alvo: Equipe de SGEP e Folha de Pagamento
Formato: Presencial
Docentes: Juiz Leandro Fernandez (TRT-6) e servidor Saulo Brilhante (TRT-6)
Data: 23/10/2025
Horário: 9h às 12h
Carga horária: 3h
Inscrições: Presencial
Turma 5 - Curso Aprofundamento sobre LGPD para equipe de Contratos
Público-alvo: Equipe de Contratos
Formato: Presencial
Docentes: Juiz Leandro Fernandez (TRT-6) e servidor Saulo Brilhante (TRT-6)
Data: 24/10/2025
Horário: 9h às 12h
Carga horária: 3h
Inscrições: Presencial
LGPD - A Lei n° 13.709/2018 foi promulgada para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, e a livre formação da personalidade de cada indivíduo. A legislação fala sobre o tratamento de dados pessoais, dispostos em meio físico ou digital, feito por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, englobando um amplo conjunto de operações que podem ocorrer em meios manuais ou digitais. (fonte)
Consulte aqui a programação completa de cursos com inscrições abertas da Ejud-6
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