Publicada em 14/08/2025 às 09h43 (atualizada há 14/08/2025 - 12:51)
A Justiça do Trabalho promove, entre os dias 18 e 22 de agosto, a primeira edição da Semana Nacional dos Precedentes Trabalhistas. A iniciativa tem como objetivo fortalecer a Política de Consolidação do Sistema de Precedentes Obrigatórios, promover capacitação sobre o tema e incentivar práticas que assegurem maior segurança jurídica, isonomia, celeridade processual e eficiência administrativa.
Na programação nacional, o Tribunal Superior do Trabalho realiza o Seminário Internacional de Precedentes na Justiça do Trabalho, com painéis sobre boas práticas e sobre a admissibilidade do recurso de revista. Representantes do TRT da 6ª Região já confirmaram presença no evento.
Além disso, o presidente do TST e do CSJT, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, fará uma exposição sobre a consolidação do sistema de precedentes na Justiça do Trabalho. A transmissão será ao vivo pelo canal do TST no YouTube, às 10h do dia 18 de agosto. No TRT-6, o Pleno e o auditório da Ejud-6 exibirão o pronunciamento do ministro em telões
No mesmo dia, o Pleno do TRT-6 realiza uma pauta especial de julgamentos, com análise do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 0001665-87.2025.5.06.0000 - Tema 13, que trata da questão “É possível o reconhecimento de vínculo empregatício diante do exercício concomitante de atividade ilícita relacionada ao "jogo do bicho" e outra atividade lícita?”
Também como parte da programação, a Escola Judicial do TRT-6 promoverá oficina sobre atualização jurisprudencial e precedentes obrigatórios, dentro da 15ª Jornada Institucional — evento semestral voltado à formação continuada de magistradas e magistrados do Regional.
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Coordenadoria de Comunicação Social (CCS)
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6)
Texto: Helen Moreira / Arte: TST