Publicada em 20/08/2025 às 09h11
O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) está engajado na 1ª edição da Semana Nacional dos Precedentes Trabalhistas, que acontece entre 18 e 22 de agosto. Promovida pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, a iniciativa reúne esforços de todos os 24 TRTs em prol da valorização da jurisprudência em toda a JT.
Dentro da programação local, o Pleno apreciou o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, que versa sobre o reconhecimento de vínculo empregatício diante do exercício de atividade ilícita relacionada ao "jogo do bicho". Ficou aprovada a substituição da relatoria, originalmente sob responsabilidade da desembargadora Dione Nunes Furtado, que passou para o novo relator do caso, desembargador Sergio Torres. Em seguida, foi votada e aprovada, por maioria, a admissibilidade do processamento do IRDR. O incidente será julgado em momento oportuno, para reafirmação de jurisprudência.
Abertura da Semana dos Precedentes - Ainda durante a manhã da segunda-feira, houve uma interrupção da palestra de abertura da 15ª Jornada Institucional da Ejud-6 para que todos pudessem acompanhar a transmissão da abertura da Semana Nacional de Precedentes Trabalhistas, que mobiliza toda a Justiça Trabalhista do Brasil. O mesmo aconteceu durante a sessão do Pleno, onde os desembargadores e as desembargadoras presentes puderam ver a cerimônia ao vivo. O Presidente do TST e do CSJT, ministro Aloysio Corrêa da Veiga iniciou o evento, que conta com a participação de representantes do Tribunal Superior do Trabalho e de todos os TRTs. O presidente do TRT-6, desembargador Ruy Salathiel, também se pronunciou e reafirmou o empenho do Regional no evento.
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