Publicada em 25/08/2025 às 16h06 (atualizada há 26/08/2025 - 10:37)
Com o objetivo de aprofundar o debate sobre os principais temas que marcam a transformação da Justiça brasileira, visando uma prestação jurisdicional cada vez mais célere, isonômica, justa e efetiva, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) promoveu, nos dias 20 e 21 de agosto, o “Seminário Internacional de Precedentes”. O evento foi uma das principais atividades do TST na Semana Nacional dos Precedentes Trabalhistas, promovida em todo o país de 18 a 22 de agosto.
O desembargador Sergio Torres Teixeira compartilhou suas experiências sobre Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDRs) em um painel no segundo dia de programação. A desembargadora Maria Clara Saboya e as servidoras Cláudia Canuto (Nugepnac) e Fernanda Figueira (Vice-Presidência) participaram do evento.
Na abertura oficial do seminário, o presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, reforçou que os precedentes representam uma mudança de paradigma na solução dos conflitos que são colocados à apreciação do Poder Judiciário como uma função do Estado. “A Justiça do Trabalho adentra, com grande intensidade, o Sistema Brasileiro de Precedentes, o que reflete uma mudança visceral na forma como julgamos”, resumiu.
A palestra inaugural foi proferida pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que destacou que o evento é muito oportuno pelo desafio a ser enfrentado pelo Poder Judiciário em ampliar a sua eficiência para o fortalecimento da sua legitimidade. “O Sistema de Precedentes nos traz novos desafios técnicos e éticos e precisamos compreender que uma cultura de precedentes se insere em um conjunto de mudanças que são imperativas”, disse. “Isso exige uma postura diferente tanto para quem fixa como para quem aplica os precedentes, que se revelam um instrumento importante para a democracia brasileira, porque permitem que o Judiciário funcione melhor”, finalizou.
Selo Tribunal Pacificador - Na abertura, o ministro Aloysio Corrêa da Veiga também homenageou o STF e o STJ pela contribuição ao sistema de precedentes na Justiça do Trabalho. Em reconhecimento à cooperação técnica e institucional mantida desde 2022, foram entregues edições extraordinárias do Selo Tribunal Pacificador aos ministros Flávio Dino (STF) e Ricardo Villas Bôas Cueva (STJ), além de servidores que atuam diretamente na gestão de precedentes nas duas cortes. A honraria simboliza o impacto positivo da troca de experiências e da construção conjunta de soluções voltadas à qualificação da prestação jurisdicional no Brasil.
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Texto (adaptado): Secom/TST / Foto: Secom/TST (foto1) e cortesia (foto 2)