Publicada em 02/03/2026 às 15h39
O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, desembargador Ruy Salathiel, presidiu a sessão administrativa do Pleno nesta segunda-feira (2/3), trazendo à pauta os seguintes assuntos:
Informe de rendimentos
O presidente informou que os informes de rendimentos ainda não foram disponibilizados pelo Regional aos seus magistrados, magistradas, servidores e servidoras porque se aguarda a liberação de solução nacional desenvolvida sob a coordenação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
A medida decorre da adoção, pela Justiça do Trabalho, de novo procedimento de envio de dados à Receita Federal, via eSocial e Sistema Público de Escrituração Digital, em substituição à DIRF. Os dados encaminhados pelo TRT-6 ao Conselho precisam ser validados para evitar divergências entre as informações prestadas à Receita e aquelas que constarão nos informes.
Tempo à disposição no Plantão Judiciário
A Presidência do TRT-6 vem analisando as recomendações feitas pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho nas atas dos Tribunais Regionais que já passaram por correição. O objetivo é identificar adequações que o TRT-6 precise fazer.
Nesse contexto, o desembargador-presidente Ruy Salathiel observou que será necessário ajustar o normativo sobre trabalho em plantão judiciário. Atualmente as servidoras e os servidores escalados para plantão podem optar por receber pelas horas efetivamente trabalhadas e 1/3 do período de sobreaviso em que permaneceu à disposição sem convocação. Contudo, diante das orientações da Corregedoria, esse 1/3 deverá passar a ser compensado exclusivamente com folgas, vedado o pagamento em dinheiro.
TST
O corregedor do TRT-6, desembargador Paulo Alcantara, relatou visita institucional à ministra do Tribunal Superior do Trabalho e coordenadora nacional do Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas, Liana Chaib.
No encontro, que aconteceu em Brasília (DF), foram apresentados projetos desenvolvidos em Pernambuco, debatidas ações de cooperação e prevenção e registrado o apoio ao PL 2611/2023, que fortalece o combate ao tráfico de crianças.
Parceria internacional
O corregedor Paulo Alcantara também comunicou que irá ministrar a capacitação “Uma nova ordem internacional à vista: possíveis impactos nos Direitos Humanos e no Mercado de Trabalho”, na Universidad de Salamanca (Espanha).
Voto de louvor
O desembargador Fábio Farias propôs voto de louvor à juíza Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha e à equipe da Central de Audiências Iniciais do Recife, que completou dois anos com a realização de 34 mil audiências. O presidente Ruy Salathiel destacou ainda que a iniciativa concorreu ao Prêmio Innovare, que reconhece práticas inovadoras no sistema de Justiça brasileiro
Convocação
O Pleno referendou a convocação da juíza Mayard Saboya Albuquerque para substituir na 1ª Seção Especializada e no Gabinete Vago do Desembargador Luciano Alexo.
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Texto: Helen Moreira