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TRT-6 celebra Dia Internacional da Mulher e abre quarta edição do projeto “Elas em Pauta”

O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) realizou, na tarde da segunda-feira (9/3), um evento em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. A programação ocorreu às 14h, na sala de sessões do Tribunal Pleno, na sede da instituição, no Cais do Apolo, e destacou as conquistas femininas ao longo da história, além de discutir as vulnerabilidades ainda enfrentadas pelas mulheres. A ocasião também marcou a abertura da quarta edição do projeto “Elas em Pauta”. A iniciativa foi organizada pelo Subcomitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina e pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec), ambos do TRT-6.

Álbum de fotos

A mesa de abertura contou com a presença do vice-presidente do TRT-6 e coordenador do Nupemec, desembargador Eduardo Pugliesi; da diretora da Escola Judicial e coordenadora do Subcomitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina do Tribunal, desembargadora Nise Pedroso; do procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho da 6ª Região (MPT-6), Gustavo Chagas; do juiz presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (Amatra6), Rafael Val Nogueira; e da presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de Pernambuco, advogada Alexandra Vilela.

Durante a abertura, discursaram o desembargador Eduardo Pugliesi e a desembargadora Nise Pedroso, destacando a importância de espaços institucionais voltados ao debate sobre igualdade de gênero, participação feminina e enfrentamento às diversas formas de violência contra as mulheres.

Violência digital contra mulheres

Na sequência, o evento contou com duas palestras. A primeira foi conduzida pela magistrada do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Eunice Prado, mestre em Direito pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), pesquisadora e diretora da Amepe Mulheres em Pernambuco e da AMB Mulheres. Ela abordou o tema “Como as mulheres podem se proteger das novas formas de violência na internet”.

Em sua exposição, a magistrada falou sobre crimes como exposição de imagens íntimas, assédio, perseguição e assédio moral cibernético, além de outros riscos enfrentados diariamente por mulheres no ambiente digital. A palestra também apresentou as principais formas de agressões e crimes online e orientações práticas para prevenção e proteção.

Eunice Prado lembrou que o Brasil ocupa atualmente a quinta posição entre os países que mais matam mulheres no mundo. A magistrada citou ainda a estreia do documentário “Nua na Rede”, produção da HBO Brasil lançada na terça-feira (10/3), que retrata a história da jornalista Rose Leonel, vítima de violência digital.

O caso ocorreu em 2006, ano da promulgação da Lei Maria da Penha. Após um divórcio, a jornalista sofreu ataques cibernéticos que divulgaram imagens e vídeos íntimos na internet. Segundo a juíza, o agressor chegou a contratar um hacker para publicar novos conteúdos semanalmente. “A grande dificuldade do crime digital é conseguir identificar o agressor e produzir as provas que serão validadas num eventual processo judicial”, afirmou.

Ela finalizou dando dicas de como ajudar uma vítima de crimes virtuais e explicando sobre novas ferramentas que tornam mais rápido, barato e eficaz a produção de provas, tais como as ONGs stopncci.org (inglesa); takeitdown.ncmec.org (americana); safernet.org.br (brasileira); além das certificadoras que estão barateando e ajudando na manutenção das provas de conteúdos digitais, a exemplo da verifact e da enotprovas.org.br.

Prevenção e enfrentamento da violência

A segunda palestra foi ministrada pela promotora criminal do Recife, escritora e professora Dalva Cabral, que falou sobre o tema “Mulher, dos primórdios à atualidade: quem ama não machuca”.

Ao iniciar sua exposição, a promotora destacou a importância da participação masculina no enfrentamento à violência de gênero. “Nosso movimento não prescinde da participação masculina, daí minha alegria em ver tantos homens presentes nesta plateia”, afirmou.

A palestrante enfatizou a necessidade de fortalecer políticas públicas de prevenção à violência. “As estatísticas mostram o aumento dos casos de agressões contra as mulheres e de feminicídios. Já está mais do que provado que a simples ação repressiva do Estado não está conseguindo dar conta de um problema que só tem piorado”, destacou.

Durante a palestra, a promotora também abordou aspectos históricos da presença feminina na sociedade, discutiu o machismo estrutural e explicou os tipos mais comuns de violência doméstica, bem como o processo de escalada que pode levar a agressões morais e físicas, podendo levar a crimes graves, como o feminicídio.

A escritora chamou atenção para as agressões psicológicas, presentes em todos os ciclos de violência. Também estabeleceu a diferença entre relacionamentos tóxicos e relacionamentos abusivos. Ao encerrar a apresentação, reforçou a importância da educação das novas gerações, que devem ser aliadas na construção de uma sociedade mais igualitária e livre de violência contra as mulheres.

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Matéria de teor meramente informativo, sendo permitida sua reprodução mediante citação da fonte.
Coordenadoria de Comunicação Social (CCS)
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6)
imprensa[at]trt6.jus[dot]br
Texto: Gutemberg Soares / Fotos: Maria Eduarda Vaz