Publicada em 19/03/2026 às 15h27
O corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, desembargador Paulo Alcantara, reconhecido por sua atuação ativa na promoção de políticas institucionais voltadas à proteção dos direitos humanos, tomou posse como conselheiro titular da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo em Pernambuco, em cerimônia realizada no dia 18 de março de 2026, no Auditório do Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco.
Coordenador do Subcomitê de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante do TRT6, o magistrado passa a integrar formalmente a comissão, fortalecendo a atuação do Tribunal na rede estadual de enfrentamento a essas graves violações de direitos.
O evento marcou a oficialização da comissão instituída pelo Decreto nº 55.914/2023, reafirmando o compromisso do Estado de Pernambuco com o fortalecimento de políticas públicas voltadas à erradicação do trabalho escravo e à promoção da dignidade humana.
COETRAE-PE - a Comissão constitui importante espaço de articulação interinstitucional, reunindo órgãos públicos, entidades da sociedade civil e instituições do sistema de justiça com o objetivo de desenvolver ações integradas de prevenção e combate ao trabalho em condições análogas à escravidão.
Participam da comissão diversas secretarias do Governo do Estado de Pernambuco, além de órgãos do sistema de justiça e de segurança pública, como a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Defensoria Pública da União, a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, o Ministério Público Federal, o Ministério Público de Pernambuco, o Ministério Público do Trabalho, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e o Tribunal de Justiça de Pernambuco.
A participação do TRT-6 está alinhada às diretrizes institucionais de promoção do trabalho decente e de enfrentamento ao tráfico de pessoas, ampliando a atuação do Tribunal na construção de estratégias conjuntas com a rede de proteção no estado.
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