Publicada em 20/03/2026 às 16h15 (atualizada há 20/03/2026 - 16:16)
O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região publicou, na sexta-feira (20/3), o edital de intimação do processo de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) 0002908-66.2025.5.06.0000, no qual se admitiu a ação a fim de: "Fixar tese jurídica sobre a seguinte e questão: "Na fase de execução, quando existe o pedido de instauração de despersonalização da pessoa jurídica (IDPJ) de sociedade falida, a Justiça do Trabalho é ou não competente para processar e julgar o incidente?"”.
Eventuais interessados/as, no prazo de 15 (quinze) dias, poderão se manifestar sobre o tema objeto da controvérsia.
Acesse aqui o Edital de Intimação IRDR 0002908-66.2025.5.06.0000
NUGEPNAC - Com intuito de manter magistrados, servidores, advogados, estudantes e cidadãos atualizados sobre informações que impactam nas decisões judiciais da Justiça do Trabalho de Pernambuco, o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas reúne as movimentações sobre sobrestamento ou dessobrestamento de feitos, acórdão de incidentes, entre outros temas ligados à questão de precedentes processuais na página do Portal do TRT-PE.
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Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6)
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Texto: Silvio Britto / Imagem: Arquivo CCS